Na próxima segunda-feira a Secretaria da Receita Federal vai enviar, pelos Correios, as notificações de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes listados no quinto lote. A Receita pagará R$ 220 milhões em restituições a 110.614 pessoas. Esses contribuintes poderão procurar a agência bancária a partir da quarta-feira, dia 15.
Outros 20.667 contribuintes serão notificados que têm IR a pagar, no valor total de R$ 24 milhões. Os dados sobre o quinto lote de restituição estarão disponíveis na Internet, no endereço da Receita: http://www.receita.fazenda.gov.br, no início da próxima semana. Para receber a restituição, o contribuinte deverá apresentar, no banco, a Carteira de Identidade e o cartão do CPF. Caso discorde do valor recebido, o contribuinte poderá reclamar a diferença na unidade da Receita em sua cidade.
Até setembro, o recolhimento do Imposto de Renda na fonte do assalariado foi 14,2% maior do que o de 1996, segundo números divulgados ontem pela Receita Federal. Os técnicos da Receita atribuem o crescimento à elevação da massa salarial.
Ontem foram divulgados também dados sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Até o momento, 1,2 milhão de microempresários se inscreveram no Sistema, que já arrecadou R$ 1,8 bilhão.
O ingresso de empresas no Simples tem ocorrido a despeito de poucos Estados e municípios terem aderido. O resultado é que esse sistema não ficou tão simples quanto se pretendia, porque o microempresário faz um recolhimento único para os tributos federais, mas é obrigado a recolher separadamente os impostos estaduais e municipais.
A Receita informou, ainda, que até setembro foram recolhidos R$ 409 milhões de fornecedores do governo. Desde o início do ano, está em vigor um dispositivo que manda o governo federal fazer os pagamentos já descontando a parcela dos impostos referentes àquele produto ou serviço. Essa medida teve impacto positivo, principalmente na arrecadação do Imposto de Renda. Somente os fornecedores dos diversos produtos adquiridos pelo governo pagaram R$ 209 milhões.

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