Brasília - A Receita Federal já recebeu 140.028 adesões ao novo Refis (programa de renegociação de dívidas em atraso). Do total, 98.964 são adesões de pessoas jurídicas e 41.064 de pessoas físicas.
O programa permite o parcelamento de débitos, contraídos até 28 de fevereiro deste ano, com a Receita e a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) em 180 meses. O prazo para o contribuinte renegociar sua dívida termina em 31 de julho.
Os pedidos devem ser feitos somente pelos sites da Receita (www.receita .fazenda.gov.br) ou da PGFN (www.pgfn.fa zenda.gov.br). O pagamento das prestações já começa no mês de adesão.
Para pessoas físicas, a parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 50 e para as empresas a prestação mínima é de R$ 2.000 ou 1,5% da receita bruta mensal.
As microempresas podem fazer pagamentos mensais mínimos de R$ 100 ou 0,3% da receita bruta mensal e as empresas de pequeno porte, R$ 200 ou 0,3% da receita.
Quem deixar de pagar as prestações por três meses consecutivos ou seis alternados será excluído do programa e ficará impedido de se beneficiar de qualquer outro parcelamento até 31 de dezembro de 2006.

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