A Receita Federal já quebrou o sigilo bancário de 5.200 contribuintes pessoas físicas e jurídicas com base na nova lei, aprovada em janeiro, que dispensa os fiscais de pedirem previamente autorização judicial em casos de indícios de sonegação. A lei ainda é contestada no Supremo Tribunal Federal. ''Estamos diante de um laranjal'', disse ontem o secretário-adjunto da Receita, Jorge Rachid, comentando o aparecimento de vários ''laranjas'' nas investigações.
De acordo com o balanço divulgado ontem pela Receita, já foram autuados 531 contribuintes num total de R$ 164 milhões. O valor ainda é considerado pequeno diante do potencial de sonegação apontado pelas investigações.
Essas autuações decorrem tanto da quebra do sigilo como do cruzamento de dados do Imposto de Renda com as informações sobre movimentações financeiras via arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em abril, 7.000 contribuintes foram selecionados a partir de um cruzamento de dados da CPMF com as informações já disponíveis na Receita. O primeiro alvo foram pessoas físicas que não declaravam ou que tinham CPF cancelado. No total, as movimentações desses contribuintes chegaram a R$ 127 bilhões.
Do total investigado, 4.858 tiveram os dados bancários acessados até agora. O principal motivo é a descoberta de movimentações financeiras bem superiores à renda declarada. Segundo Rachid, a maior parte é de pessoas físicas. Os demais contribuintes que tiveram seus dados bancários acessados fazem parte de outras investigações da Receita.
Segundo Rachid, o que vem dificultando o trabalho da Receita são as ''cadeias de laranjas'' que estão surgindo. Os fiscais descobriram, por exemplo, uma pessoa em Foz do Iguaçu (PR) que era ''laranja'' de outra em Curitiba (PR). O contribuinte de Curitiba era ''laranja'' de um morador da baixada fluminense. E esse último era ''laranja'' de um empresário do Rio de Janeiro.
''Sem a nova legislação, nós não teríamos descoberto essas pessoas'', disse Rachid. Os casos de 450 pessoas foram enviados ao Ministério Público porque, além do crime de sonegação fiscal, outros crimes deverão ser investigados como o de lavagem de dinheiro.
No exemplo de Foz do Iguaçu, o primeiro ''laranja'' estava movimentando recursos por meio de uma conta especial, que permite envio de dinheiro para o exterior.

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