Brasília A Receita Federal anunciou ontem uma ofensiva na fiscalização do setor imobiliário e de construção, depois que apenas metade das empresas previstas apresentou a nova Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), criada em fevereiro deste ano, cujo prazo venceu na sexta-feira passada, dia 30 de maio.
''Vamos identificar e intimar as empresas que deveriam ter apresentado a declaração e não apresentaram'', disse o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. ''Vamos fiscalizar todos os tributos, PIS, Cofins, Imposto de Renda, porque, se as empresas estão sonegando essa informação, alguma razão deve existir.''
Segundo a Receita, apenas 21,4 mil empresas do setor apresentaram a declaração de operações de compra, venda ou aluguel de imóveis realizadas no ano passado. No entanto, segundo os registros do Fisco, 40 mil imobiliárias, construtoras e administradoras estariam obrigadas a declarar. Agora, a Receita está cruzando os dados fiscais de empresas e pessoas físicas, como a CPMF, além dos registros de cartórios e prefeituras, para descobrir transações que não foram declaradas pelas empresas do setor. A Receita espera concluir o levantamento em um mês.
As empresas que não declararam no prazo ainda podem fazê-lo, pagando uma multa mínima de R$ 5 mil por mês de atraso. Em caso de omissão ou apresentação de informações erradas, a multa é de 5% do valor da transação.
O Fisco decidiu dar prioridade a esse setor depois de investigar as 500 maiores empresas do ramo no ano passado e descobrir R$ 1,2 bilhão em sonegação. Segundo a Receita, existe uma cadeia de sonegação na construção e o comércio de imóveis no Brasil, que vai desde o subfaturamento de materiais de construção e do próprio imóvel na hora da venda até pessoas físicas que possuem vários imóveis e não declaram nenhuma renda com aluguel.
''É um setor complexo, porque essas irregularidades têm origem lá no fornecimento de insumos para a indústria da construção civil'', diz Cardoso. ''A matéria-prima já sai com problemas de evasão tributária. A partir daí a cadeia continua. Temos situações em que os preços declarados dos imóveis são muito inferiores aos valores efetivamente praticados. As pessoas que adquirem também informam um valor inferior. É uma cadeia completa e é por isso que estamos atacando esses setores com mais intensidade.''

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