A Receita Federal lançará, no ano que vem, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por telefone. Ela poderá ser utilizada por contribuintes com patrimônio de até R$ 20 mil que utilizarem o modelo simplificado. Foi o que anunciou ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. ‘‘O contribuinte não levará mais do que quatro minutos para fazer a declaração’’, disse. Dessa forma, esse grupo de declarantes terá uma opção além das que estão disponíveis hoje: formulário de papel, disquete ou Internet.
Maciel informou que a nova modalidade poderá beneficiar cerca de 2 milhões de pessoas. Ele explicou que esses contribuintes ainda declaram rendimentos pelo formulário impresso e utilizam o modelo simplificado. Conforme dados da Receita Federal, dos 10,7 milhões de declarantes, pouco mais da metade utilizou o meio magnético para a apresentação da declaração.
A declaração poderá ser feita pelos números 0300-78-0300, quando o contribuinte residir no Brasil, ou 55-78300-78300, quando a ligação for efetuada do exterior. O sistema para preencher a declaração será semelhante ao utilizado neste ano para a Declaração de Isentos. Não é muito diferente do atendimento telefônico automático prestado pelos bancos. Na primeira quinzena de março, a Receita vai disponibilizar nas suas unidades e agências bancárias o roteiro (quais números teclar em cada situação) a ser utilizado na declaração por telefone.
Ao final do preenchimento da declaração, o contribuinte receberá um número, que será seu comprovante de entrega. O sistema já é utilizado nos Estados Unidos, onde atende a 5 milhões de contribuintes.
Em portaria publicada no Diário Oficial de ontem, a Receita Federal estendeu a todos os contribuintes pessoas físicas, independente do tipo de rendimento, a possibilidade de apresentação da declaração pelo modelo simplificado. Segundo Everardo, a medida vale já para a próxima declaração.
Até este ano, a utilização do modelo simplificado era permitida apenas aos contribuintes com rendimentos do trabalho assalariado. No ano passado, a permissão era mais restrita: beneficiava apenas as pessoas com rendimentos de até R$ 21 mil. A única limitação no uso do formulário simplificado será, segundo a portaria, no total dos abatimentos, cujo teto será R$ 8 mil.
Isentos - A dois dias do final do prazo de recadastramento dos contribuintes isentos, a Receita Federal registrou que 60 milhões de CPFs dos 110 milhões existentes no cadastro geral já se apresentaram ao fisco. Destes 60 milhões, 10 milhões apresentaram declaração de rendimentos e 50 milhões recadastraram-se como isentos.
Segundo o secretário, somente a partir de 1º de janeiro do ano 2000 a Receita irá cancelar os CPFs não recadastrados, o que impedirá esses contribuintes de movimentarem contas bancárias, abrir crediários, fazer aplicações financeiras ou mesmo ter cartão de crédito. Enquanto isso, informou, as pessoas que não se recadastraram terão que esperar uma nova abertura do prazo de recadastramento.

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