Brasília - A Receita Federal implantou um novo sistema de tecnologia que vai agilizar a cobrança de créditos sub judice, ou seja, suspensos devido a vinculação com ação judicial. "Já identificamos conjunto de ações em que a Receita foi vencedora, mas o crédito continua suspenso. Estamos atuando para reativar a cobrança desses créditos", disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do órgão, Carlos Roberto Occaso.
Ao todo, há R$ 224 bilhões em créditos suspensos, vinculados a 880 mil ações judiciais. Todas essas cobranças estão paradas, mas algumas já devem ser retomadas pelo Fisco.
É o caso da tese sobre a incidência de PIS/Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem jurisprudência contra a dedução do JCP da base de cálculo para o PIS/Cofins. "São 116 contribuintes que têm créditos suspensos por essa tese, que respondem por mais de R$ 2,2 bilhões", disse o subsecretário.
O STJ também julgou favorável a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, 1.150 contribuintes devem ser alvo da Receita. Eles respondem por débitos de R$ 350 milhões. "Se contribuinte não declarou o débito (após o julgamento), faremos lançamento do crédito tributário. Com o lançamento desse sistema, identificamos essas situações", disse Occaso.

Carf
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, enviou um memorando ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pedindo prioridade para processos que estão na segunda instância e superam R$ 10 milhões. Isso totaliza cerca de R$ 5 bilhões em ações no Carf, que é uma espécie de tribunal da Receita.
A intenção é dar celeridade aos julgamentos de processos e faz parte de um conjunto de ações da Receita para coibir fraudes e irregularidades, além de recuperar valores sonegados indevidamente. O órgão deflagrou três tipos de operação que miram R$ 41,1 bilhões em créditos. "Esperamos recuperar R$ 16,8 bilhões, sem contar multa e juros", disse Occaso.

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