Os contribuintes de todo o País já podem contar com a comodidade e a rapidez da Internet para obter a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Desde o dia 25, o documento está sendo fornecido no site da Receita Federal, simultaneamente à consulta.
Para isso, basta acessar a página www.receita.fazenda.gov.br, escolher a opção ‘‘Certidão Negativa de Débito’’ e, em seguida, ‘‘Emissão da Certidão’’. - O documento, válido por seis meses, é emitido apenas mediante informação do número do CPF do contribuinte. A autenticidade da certidão também poderá ser verificada no site na opção ‘‘Confirmação da Autenticidade das Certidões.’’
Segundo a Receita, essa novidade deverá contribuir para a redução das filas nas unidades regionais. Mas vale ressaltar que contribuintes com pendência de débitos de tributos ou contribuição federal e proprietários de imóvel rural ainda terão a certidão expedida nas unidades da Receita. É que, pela Internet, qualquer pessoa que tenha o número do seu CPF pode ter acesso às informações. Isso poderia acarretar transtornos para o contribuinte que tenha dívidas com o Fisco.
Nesse caso, para ter o documento emitido, o contribuinte precisará entregar um requerimento na Receita, que também está disponível no site. A liberação leva 10 dias.
O documento pode ser solicitado em financiamentos bancários, homologação de partilha, compra e venda de imóveis, transferência de posses, contratação do contribuinte por determinada empresa e demais casos previstos na legislação.

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