A Delegacia da Receita Federal de Londrina vai fiscalizar 11 contribuintes - 9 pessoas jurídicas (PJ) e 2 pessoas físicas (PF) - da região que apresentam indícios de movimentação financeira incompatível com as receitas declaradas. A investigação faz parte da Estratégia Nacional da Fiscalização (Enaf) para este ano e pretende investigar cerca de 2 mil contribuintes em todo o País. O potencial de impostos sonegados é de cerca de R$ 1 bilhão. As notificações começarão a ser enviadas a partir desta segunda-feira com prazo de 20 dias para esclarecimentos.
Para selecionar os contribuintes, a Receita cruzou informações das declarações de ajuste dos anos 2004, 2005 e 2006 com pagamentos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no final do ano passado. Na região de Londrina, a maioria dos investigados é indústria de alimentação, indústrias em geral e comércio. Ao todo, 90 contribuintes já foram selecionados e deverão ser intimados ao longo deste ano para esclarecimentos. Inicialmente, para a Receita, os selecionados apresentam indícios concretos de sonegação.
Entre outros exemplos, foi verificado um caso de uma empresa que naqueles três anos declarou não ter tido rendimentos, mas movimentou R$ 44 milhões no período. Também foram averiguadas diferenças de R$ 17 milhões entre informações de rendimentos e movimentação financeira feita por uma outra PJ. Há também investigação sobre uma empresa que sequer apresentou declaração de ajuste mas gastou R$ 22 milhões. Entre as pessoas físicas há o caso de um contribuinte que informou ganhos anuais de R$ 27 mil, mas gastou R$ 13 milhões por ano.
Segundo o delegado da Receita em Londrina Sérgio Gomes Nunes, geralmente, este tipo de investigação acaba demonstrando a ocorrência de outros crimes, além da sonegação. Já foram constatados, por exemplo, improbidade administrativa, falsidade ideológica, tráfico de drogas, contrabando e descaminho. Ele lembra que não há divulgação dos nomes dos investigados porque o Código Tributário Nacional garante o sigilo fiscal em seu artigo 198. Caso ''vaze'' alguma informação, o servidor responsável está sujeito a sanções criminal (prisão), administrativa (demissão) ou cível (indenização).
Se ficar constatado crime de sonegação, o contribuinte terá que pagar o imposto devido mais multas que podem chegar a 150% sobre o valor deste tributo em atraso. Se ficar comprovada fraude ainda há a responsabilidade criminal. ''Estamos averiguando os casos mais graves de distorções. Algumas empresas, por exemplo, estavam enquadradas no Simples Federal (programa de tributação exclusivo para micro e pequenas empresas), mas as movimentação são incompatíveis'', comenta. Em média, as investigações podem durar cerca de seis meses.
Como outros contribuintes serão investigados, a Receita orienta a regularização da situação. Isso pode ser feito com a apresentação de declaração retificadora antes do recebimento da intimação inicial do órgão. Nesse caso, deverão pagar eventuais diferenças de imposto, devidamente acrescido de juros e multa de mora, limitada a 20%.

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