Arquivo FolhaJosé Camargo, da Receita EstadualDaqui a três dias, a delegacia da Receita Estadual de Londrina começa uma operação para fiscalizar as cerca de três mil micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Paraná, em Londrina. Inicialmente, a Receita montará quiosques em dez shoppings da cidade - com dois funcionários em cada um - para orientar e prestar esclarecimentos à lojistas e consumidores. Os shoppings foram escolhidos por concentrar um grande número de empresas enquadradas no Simples.
‘‘Queremos fazer um trabalho para tentar mudar o perfil do consumidor, que muitas vezes não exige nota fiscal’’, diz José Camargo, delegado da Receita em Londrina. Além de percorrer as lojas, os fiscais vão abordar os consumidores que estiverem com pacotes para saber se eles pegaram a nota. ‘‘Na primeira semana de operação, o trabalho será de orientação. Depois, passaremos a autuar lojistas e até consumidores. Quem compra e não pede nota fiscal pode pagar multa. A alíquota normal corresponde a 17% do imposto e mais 20% do valor da mercadoria. Ou seja, se o consumidor comprar uma roupa de R$ 100 pode ter que arcar com uma multa de R$ 37’’.
Camargo diz que as empresas enquadradas no Simples Paraná tem obrigação de entregar nota fiscal. ‘‘É a contrapartida do benefício’’, afirma. Com o Simples, em vigor desde abril, as empresas com faturamento anual de até R$ 50 mil pagam R$ 28,08 por mês de ICMS. As que faturam mais de R$ 50 mil até R$ 120 mil pagam 1% ao mês e, as que faturam mais de R$ 120 mil até R$ 720 mil, pagam 2,5% ao mês. ‘‘Se estas empresas forem autuadas por falta de emissão de nota, serão desenquadradas do Simples, voltando a pagar ICMS maior’’. Até o dia 31 deste mês, a empresa que não foi enquadrada no Simples poderá solicitar seu enquadramento na Receita.
Este tipo de fiscalização é uma iniciativa da Receita Estadual e vai acontecer nas principais cidades do Paraná. Camargo pretende estender a operação brevemente para todo o comércio dos 63 municípios da regional de Londrina. ‘‘Vamos colocar 100 fiscais nesta operação. Todo o pessoal da Receita estará envolvido’’. O delegado diz que também trabalhará nos quiosques dos shoppings.
Anteontem de manhã, Camargo se reuniu com 18 representantes de associações, sindicatos e dos shoppings de Londrina para expôr a ação da Receita. ‘‘Queremos que estes representantes informem os lojistas para que se preparem para a fiscalização, minimizando os resultados da operação’’. Em todo o Estado, a Receita espera reduzir a sonegação para, no máximo, 10%. Camargo diz que o índice de sonegação no setor no Paraná varia atualmente entre 35% e 40%.
Elcy de Oliveira, superintendente interina do Shopping Catuaí, achou a atitude da Receita louvável. ‘‘Esta operação é um passo em direção ao primeiro mundo’’, disse. Elcy afirmou que ontem à tarde já iria soltar uma circular comunicando os lojistas sobre o assunto. Durante a reunião, Abílio Medeiros, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), disse que a prefeitura deveria criar um benefício para o ISS semelhante ao Simples Paraná.

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