Curitiba - A Receita Federal vai cancelar 2,2 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes no Paraná e outros 1,15 milhões de CPFs de contribuintes de Santa Catarina. O cancelamento será efetivado no próximo dia 28, se os contribuintes não regularizarem sua situação junto à Secretaria da Receita Federal (SRF) até o final do mês.
O total de contribuintes nos dois estados, representados pela 9ª Região Fiscal, corresponde a mais de 30% do cancelamento de CPFs previsto para todo o País que deve atingir 10 milhões de cadastros. A Receita Federal promete que vai eliminar de seu cadastro, as informações de contribuintes que não entregaram a declaração de Ajuste Anual ou a de Isento nos últimos dois anos (2000 e 2001). Quem entregou a declaração em 2000, mas não se enquadrou em 2001, passará a constar no Cadastro como pendentes de regularização.
Conforme as regras da Receita Federal, todos os detentores de CPF que não entregam a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), entre os meses de março e abril de cada ano, são obrigados à Receita a Declaração Anual de Isento (DAI), no período agosto a novembro. Quem não entregar nenhuma destas declarações por dois anos consecutivos tem o seu CPF cancelado.
Os contribuintes que estão na iminência de terem seus CPFs cancelados, porque não atenderam ao chamado da Receita Federal, ainda há tempo para evitar o cancelamento do CPF. Eles podem procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e solicitar o Pedido de Regularização, devendo arcar com um custo de R$ 4,50 para cada pedido.
Com a regularização do CPF, o contribuinte pode utilizar o mesmo número que havia sido cancelado, não havendo emissão de novo número. Com o cancelamento do CPF, a pessoa fica impedida de exercer várias atividades como, por exemplo, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à SRF, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte participar de empresas, receber aposentadoria, receber prêmios de loterias, adquirir bens e serviços no crediário (comprar a crédito), assinar financiamentos habitacionais, fazer seguro, entre outras.
É possível saber a situação cadastral de um CPF por meio da página da internet da SRF, no endereço www.receita.fazenda.gov.br: procure pelo link ‘Cadastros CPF e CNPJ’ e, em seguida, acesse o link específico do CPF.

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