Receita Federal quer ampliar restrições a paraísos fiscais
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terça-feira, 16 de outubro de 2001
Agência Estado<br> De Brasília 
A Receita Federal está em entendimentos com órgãos correspondentes em outros países para mudar o conceito de ''países com tributação favorecida'', os chamados paraísos fiscais.
A intenção destas conversações com órgãos do exterior é ampliar a lista, que hoje abrange somente países com tributação sobre o lucro inferior a 20%, para incluir nela os locais onde o principal atrativo para dinheiro ilegal é o sigilo bancário.
Os técnicos da Receita Federal estimam que haja US$ 100 bilhões em recursos brasileiros aplicados em paraísos fiscais. Suíça, Irlanda e Holanda estão entre os países que não compartilham seus dados bancários com outros países.
No entanto, segundo informou um técnico da Receita Federal, ainda não há uma lista pronta, com os novos paraísos fiscais, porque muitos desses países estão modificando sua legislação financeira, tornando-a mais rigorosa no tratamento do dinheiro de origem duvidosa. Entre esses países, ele cita a própria Suíça e o Líbano.
Atualmente, a Receita Federal trabalha com uma lista de 44 locais onde a tributação é inferior a 20%. Segundo um técnico da RF, todas as transações comerciais com empresas localizadas nesses países têm tratamento diferenciado. Por exemplo, importações de produtos cuja origem seja um desses países passam pelo mais rigoroso dentre os diversos níveis de checagem adotado pela Receita Federal.
Técnicos da RF explicam que há especial cuidado para evitar que haja superfaturamento nas importações (uma forma tradicional de enviar ilegalmente dinheiro ao exterior).
As remessas de recursos para esses países considerados paraísos fiscais pagam 25% de Imposto de Renda, enquanto a tributação para outras localidades é de apenas 15%.


