De todo passivo que a Receita Federal arrecada em tributo, 53% - o equivalente a R$ 250 bilhões - estão sendo questionados na Justiça. O passivo é tudo o que a Receita lança, mas não arrecada por estar sob judice. Esta quantia não arrecadada é produto de multas e juros aplicados pelo órgão contra empresas e grandes fortunas que sonegaram o fisco, porém que dificilmente voltará aos cofres públicos devido à utilização de bons advogados tributaristas. ''Quem ganha são os advogados tributaristas, o Brasil perde'', diz o analista tributário Bruno Oliveira, presidente da coordenação Paraná do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).
''Estimo que o trabalho de fiscalização não chega a 1% do que é arrecadado'', afirma Oliveira. Esta ação é feita pelos auditores fiscais. Na sua avaliação, o aumento da arrecadação da Receita ocorre devido ao crescimento econômico, do que a ''suposta eficiência'' na fiscalização, alegada pelo governo e autoridades fiscais. ''A arrecadação independe da atuação da Receita Federal, a arrecadação acontece em função da economia porque uma economia mais pungente aumenta a arrecadação. O crescimento que se vê da arrecadação se deve ao crescimento do país'', raciocina.
Na sua opinião, este aumento não deve ser comemorado. ''Por mais que a sociedade trabalhe e cresça está pagando muito caro'', protesta. Ele explica que quem paga mais são os pobres e a classe média enquanto as grandes fortunas e empresas conseguem escapar do fisco ''graças a uma legislação tributária confusa e arcaica''. O representante dos analistas tributários acrescenta que o retorno, em termos de serviço público, para a sociedade é ''pífio''. Como exemplo ele cita o caos na saúde pública, na educação e na segurança em todo País. ''Isso é para ser comemorado?'', indaga.
Para o dirigente, os advogados tributaristas não devem ser apontados como vilões ao defender os sonegadores de autuações milionárias impostas pelo fisco. ''Os advogados tributaristas acabam se beneficiando deste sistema perverso, além de falhas na própria legislação'', deduz.
Ineficiência - O modelo ''fiscalizador''da Receita também recebe duras críticas de Oliveira. ''A receita tem uma função extremamente fiscalista''. Para ele, o governo deveria não ter como prioridade a fiscalização, mas tornar a arrecadação mais eficiente. Além disso, o dirigente defende a redução da carga tributária. ''As pessoas fogem da carga tributária, exatamente porque ela sufoca a economia''.
Para ele, a Receita Federal precisa criar mecanismos mais eficientes de arrecadação como, por exemplo, foi a CPMF para movimentação bancária. Segundo ele, a CPMF dava a visibilidade de quanto o contribuinte tinha de recurso e se estava sonegando. ''Tudo gira em cima de uma carga tributária extremamente alta e irreal. Cria-se com isso uma situação que o país perde, porque na verdade é preciso ter mais eficiência e menos tributo''.
Leia amanhã a continuação da matéria com o delegado da Receita Federal em Londrina Sérgio Gomes Nunes

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