Arquivo FolhaCerco fechadoO secretário Everardo Maciel: ‘‘Vamos tornar mais claro o universo de omissos’’ Os contribuintes que tiveram rendimentos superiores a R$ 40 mil neste ano serão obrigados a apresentar declaração de Imposto de Renda em 98. Até então, esse limite era de R$ 80 mil. Ele inclui rendimentos isentos e não-tributáveis (como pensão e aposentadoria) e tributados na fonte (salário).
Também serão obrigados a prestar informações ao fisco os brasileiros com patrimônio superior a R$ 80 mil. Esse valor anteriormente era de R$ 415 mil. Assim, quem acumulou bens (terras, por exemplo) acima de R$ 80 mil terá que declarar IR.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que a intenção é ampliar o universo dos declarantes. ‘‘Estamos obrigando um número maior de pessoas a declarar para tornar mais claro o universo dos omissos’’, disse. Em 97, por exemplo, 8,71 milhões de pessoas declararam IR. Ao todo, o País tem 104,3 milhões de pessoas inscritas no CPF (Cadastro de Pessoa Física). Isso significa que a Receita Federal desconhece a situação fiscal de mais de 95 milhões de pessoas.
A Receita mudou o prazo para a entrega da declaração dos brasileiros residentes no exterior. Eles tinham até o dia 31 de maio para prestar suas informações, e agora o prazo limite será o mesmo dos residentes no país, 30 de abril.
Everardo Maciel disse que o prazo foi reduzido por causa da possibilidade de entrega da declaração pela Internet. Antes, a única alternativa era o formulário, que exigia mais tempo por causa do transporte. A entrega da declaração fora do prazo está sujeita a uma multa de R$ 165,64 ou 1% sobre o imposto devido, o que for maior. Ela vale inclusive para os contribuintes que não têm imposto a pagar. As empresas terão que entregar o comprovante de rendimentos aos seus funcionários até o último dia útil de fevereiro.
A multa pelo descumprimento dessa norma é de R$ 41,43 por documento. No caso do serviço público, a punição é a instauração de processo disciplinar que pode gerar até a demissão do funcionário responsável pelo setor. As empresas também terão que repassar à Receita as informações sobre o imposto retido de seus empregados até o final de fevereiro. Esses dados são cruzados com as declarações apresentadas pelos trabalhadores para a checagem correta do valor do imposto arrecadado.
Segundo o secretário, o cruzamento dessas informações é responsável pela maior parte dos processos que vão para a malha fina. Ele afirmou que algumas empresas apresentam declaração de retenção falsa ou mesmo não recolhem o valor correto do imposto. Os bancos estão dispensados de informar aos clientes sobre os rendimentos dos investimentos que forem inferiores a R$ 3.000.

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