A Receita Federal libera no dia 15 o terceiro lote residual das restituições do Imposto de Renda de 2001 (ano-base 2000). São as restituições que ficaram presas na malha fina e não foram liberadas dentro do prazo regular estipulado pela Receita, que se encerrou em dezembro de 2001.
O valor das restituições estará corrigido em 15,12%, correspondente à variação da taxa Selic entre maio de 2001 e fevereiro de 2002 e mais 1% referente a março.
Segundo a Receita, o principal motivo para retenção da restituição em malha é a falha na informação na hora de preencher a declaração. Também ficam presas na malha fina as declarações de contribuintes cujos dados não batem com os informados pela fonte-pagadora (empregador).
Além do lote residual de restituições de 2001, a Receita libera este mês mais três lotes de declarações que estavam retidas na malha fina. No dia 20 será liberado o lote de 1997 (ano-base 1996), corrigido em 100,3%. As declarações de 1999 (ano-base 1998) serão devolvidas no dia 22, com correção de 48,83%. No dia 25, a Receita libera o lote do exercício 2000 (ano-base 1999), que virá corrigido em 30,39%.
Os lotes residuais de 2001 e 2000 poderão ser consultados no site da Receita na internet (www.receita.fazenda. gov.br) ou pelo telefone (0300-78-0300). A consulta deve ser liberada na próxima semana.
CPF cancelado A RF informou ontem que cancelou na última sexta-feira 11,469 milhões de CPFs. Com esses novos cancelamentos, subiu para 41,1 milhões o número de CPFs já cancelados pelo Fisco. Foram cancelados os cadastros dos contribuintes que não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou a declaração anual de isento por dois anos consecutivos.
Os contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF e tiveram o CPF cancelado poderão regularizar a situação apresentando o documento à Receita a qualquer momento. Terão, no entanto, de pagar uma multa pelo atraso na entrega da declaração do IRPF, que é de, no mínimo, R$ 165,74.

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