Receita Federal deflagra nova etapa da Operação Obra Legal em Londrina

A Receita Federal iniciou na terça-feira (16), em Londrina, a segunda fase da operação Obra Legal. O objetivo é fiscalizar as construções civis, realizadas nos últimos cinco anos, que não recolheram contribuições. O órgão também quer identificar casas de luxo de pessoas que não apresentam ganhos que correspondam às propriedades e as informações obtidas também servirão de subsídio para a fiscalização de incorporadoras imobiliárias.

Na primeira fase foram notificados mais de 1.800 proprietários de imóveis dos municípios da Região Metropolitana de Londrina para regularizar obras civis sob sua responsabilidade. As notificações foram enviadas pelos Correios com uma data limite para que o contribuinte efetue a regularização.

O delegado da Receita Federal em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, explicou que se a pessoa fez ou tem uma construção em andamento automaticamente ela está sujeita à cobrança da contribuição previdenciária. A partir desta segunda fase, aqueles que não fizeram o procedimento de autorregularização foram notificados para recolhimento dos tributos, junto à multa, que pode variar entre 75% a 225% do valor da contribuição.

Nesta segunda fase, um helicóptero do órgão iniciou o trabalho de fiscalização na quarta-feira (17). Por meio de captação de imagens aéreas e informações pelo sobrevoo das cidades da Região Metropolitana de Londrina será registrado o quadro atual dessas obras e comparado com imagens de satélite realizadas há dois ou três anos atrás. Por meio dela também será possível realizar uma comparação dessa evolução com imagens que eventualmente forem feitas no futuro. “Nós vamos verificar que pode haver inclusive construções que estão até sem o habite-se, ou imóveis que estão prontos, mas que estão com o alvará apenas de autorização de início de construção. Com a imagem a gente pode ver que a construção já está pronta”, destacou.

Ele ressaltou que em pouco mais de 45 dias, das 1.800 pessoas notificadas, praticamente 50% delas regularizaram sua situação de alguma forma. “Isso já rendeu aos cofres públicos um aumento da arrecadação de R$ 9 milhões só aqui em Londrina. O nosso primeiro objetivo era conseguir uma arrecadação de R$ 5 milhões, mas a gente verificou que essa sonegação era bem maior do que a gente imaginava. Vale lembrar que Londrina foi escolhida para implantar esse projeto piloto porque tínhamos auditores especializados nessa área de fiscalização de obras aqui em Londrina e em Maringá. Em segundo lugar, porque Londrina tem um histórico recente de um bom desenvolvimento na construção civil e um aumento grande na quantidade de construções”, destacou. Ele ressaltou que ao realizar observações circulando pela cidade, a Receita Federal constatou que a área da construção civil não foi tão afetada pela pandemia.

Com a segunda fase da operação pode-se gerar a arrecadação de um total de R$17 milhões só em Londrina. “Por hora essa operação está sendo feita aqui no nível local, só da delegacia de Londrina para verificarmos a efetividade dela. Ela vai ser estendida para todos os municípios do Brasil que a Receita possuir dados. A gente estima que esse combate à sonegação pode gerar R$ 1 bilhão quando esta operação for realizada em todos os municípios”, destacou.

Ele ressaltou que a ação visa os imóveis de valores mais relevantes. “As pequenas construções, ou os imóveis de baixa renda como os que integram o programa Minha Casa Minha Vida não estão sendo alvos desta operação. “Eles não precisam se preocupar”, afirmou o delegado.

A regularização das obras permitirá que os contribuintes busquem financiamentos e programas do Governo e o município também receberá parte das arrecadações que forem realizadas e vinham sendo sonegadas.

Questionado como ficaria a situação da multa se investidores que residem fora da cidade não receberem a notificação enviada pelos Correios, ele explicou que a princípio não haveria esse problema porque essas notificações vão para o domicilio fiscal do proprietário do imóvel ou da pessoa que está responsável por aquela obra. “Vamos supor que você está construindo em um condomínio em Londrina e foi até a prefeitura e se identificou como responsável por aquela obra. Mesmo que você more em São Paulo, que é onde fica a sua residência fixa, quando a Receita for mandar esses avisos, o endereço será o de São Paulo.

De qualquer forma, a gente divulga essas operações para que a população possa verificar se houve o recolhimento da contribuição previdenciária ou não. Normalmente essas construções maiores elas são administradas por engenheiros ou por contadores que administram o pagamento do pedreiro ou da empresa que concretou a obra. É importante que as pessoas também busquem verificar se esses parceiros de construção deles estão recolhendo essas contribuições.

Para fazer a autorregularização, basta acessar o Portal e-CAC da Receita Federal na internet através do endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, atualizar os dados da obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras), realizar o cálculo de aferição da obra no Sero (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) e recolher o valor devido ou, a seu critério, solicitar o parcelamento do débito. Não há necessidade de comparecimento presencial nas Unidades da Receita Federal.

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