O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, informou que a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) será extinta a partir de hoje. A extinção foi incluída na reedição de uma medida provisória que será publicada no Diário Oficial da União. A Ufir era utilizada como indexador de tributos e foi criada em dezembro de 1991.
Desde a implantação do Plano Real, que desindexou a economia, a Ufir já não vinha sendo utilizada pela Receita Federal para a correção de tributos. Segundo Ricardo Pinheiro, a Ufir vinha sendo utilizada apenas para a correção de parcelamentos de tributos e contribuições que foram concedidos até 31 de dezembro de 1994. Ele explicou que, com o fim da indexação da economia, a Ufir deixou de ter utilidade. ‘‘Ela já não tinha, há algum tempo, nenhuma serventia. Antigamente, tínhamos correção e juros; hoje só temos juros’’, disse o secretário-adjunto da Receita Federal. A Ufir, nos últimos anos, vinha tendo correções anuais e o último valor estipulado, em janeiro deste ano, é de R$ 1,0641. ‘‘Estamos enterrando um defunto que não servia mais para nada’’, disse Pinheiro.
Segundo ele, a extinção da Unidade Fiscal de Referência representa o fim do último resquício de indexação da economia. Ricardo Pinheiro disse que Estados e municípios que usam a Ufir poderão, ‘‘se quiserem e se acharem necessário’’, criar uma legislação específica para adotar um mecanismo semelhante ao agora extinto.