Fotos: Arquivo FolhaSem perdãoAntes de viajar, passageiros devem declarar porte de dinheiro ou equipamentos eletrônicos. Abaixo, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel: repressão ao contrabando vai continuarQuem vai viajar para o exterior deve preparar-se para enfrentar, na volta, o cerco da Receita Federal nos aeroportos internacionais e nas fronteiras com outros países. A fiscalização mais rigorosa das malas, que começou há duas semanas, com a exigência da Declaração de Bagagem Acompanhada, nos aeroportos internacionais de Cumbica (SP), de Brasília (DF) e do Galeão (RJ), onde causou muita confusão, tende a ser intensificada e será estendida a aeroportos de outros Estados a partir de janeiro.
Em São Paulo, a partir desta semana, o passageiro que desembarcar em Cumbica terá suas bagagens vistoriadas por raio X. ‘‘O ritmo de vistoria de bagagens no desembarque tende a ser acelerado e apenas as malas suspeitas deverão ser abertas’’, diz Foch Simão Júnior, inspetor da alfândega, em São Paulo.
Segundo o secretário da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, Lauro Schuch, a vistoria detalhada das malas na alfândega é um direito do Estado.
Referindo-se à operação de fiscalização realizada no aeroporto internacional do Galeão, no Rio, no dia 7, quando fiscais abordaram passageiros no saguão e nas ruas próximas do aeroporto, Schuch diz que é preciso apurar se os fiscais que atuaram fora da alfândega tinham autorização para isso.‘‘Essa operação em local público causa constrangimento ao cidadão.’’
Nesta semana, atendendo à solicitação de uma advogada, a OAB-RJ deve encaminhar ofício ao Ministério Público Federal pedindo a abertura de inquérito para apurar as responsabilidades naquela operação.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, diz que não houve exagero na operação no Rio. Segundo ele, foi uma ação contrária ao contrabando, que pode ocorrer tanto na zona primária do aeroporto (alfândega) quanto na secundária (saguão, ruas próximas).
Segundo o secretário, na semana passada foram apreendidos R$ 20 milhões em mercadorias contrabandeadas na zona secundária do aeroporto do Galeão. Ele diz que a operação vai continuar.
Advogados tributaristas reconhecem que os passageiros que se sentirem prejudicados pela fiscalização da Receita Federal, seja pela perda de tempo, provocada pela demora na vistoria, seja pelo eventual desrespeito de fiscais, poderão recorrer à Justiça para pedir indenização.

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