Brasília - A Receita Federal tornou disponível ontem uma série de novos serviços via internet (www.receita.fazenda.gov.br). Os contribuintes poderão consultar on-line sua situação no fisco, além de emitir certidões, acompanhar a tramitação de processos fiscais, parcelar débitos, compensar créditos ou participar de leilões de mercadorias apreendidas. Essas facilidades fazem parte do Serviço Interativo de Atendimento Virtual, também conhecido como Receita 222, em referência à Instrução Normativa 222, que o instituiu.
Para ter acesso a essas informações, que são resguardadas pelo sigilo fiscal, o contribuinte terá de obter um certificado eletrônico. Para obter esse certificado, ele deverá pagar uma taxa de aproximadamente R$ 30,00 a uma agência reconhecida, como o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), por exemplo. O contribuinte receberá uma identificação eletrônica e uma senha, de forma que só ele poderá acessar os próprios dados nos computadores da Receita Federal.
Segundo o coordenador de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal, Pedro Luiz Bezerra, os principais usuários dos novos serviços serão as pessoas jurídicas. Ele estima que a Receita receberá cerca de 200 mil inscrições de empresas num prazo de seis meses a um ano. Serão, principalmente, pessoas jurídicas que trabalham com importação e exportação de mercadorias, pois a certificação eletrônica servirá para acessar, a partir do ano que vem, a versão do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) na internet. Atualmente, a entrada no Siscomex se dá por acesso dedicado, cujo custo é muito mais elevado do que a internet. ''O Receita 222 ajuda a reduzir o chamado custo Brasil'', afirmou Bezerra.
Antes da criação do serviço, operações como obtenção de cópias de declarações, parcelamento de dívidas e outros só eram prestados nos balcões da Receita Federal. Agora, as empresas poderão realizar tudo on-line, economizando tempo e dinheiro. Ao mesmo tempo, o novo serviço vai desafogar as áreas de atendimento ao público da Receita.

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