Um grupo de 38 empresas listadas entre as 200 maiores devedoras de ICMS de Maringá fecharam acordo para parcelar seus débitos com a Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda do Paraná, como parte da Operação Alerta Fiscal, encerrada ontem. Juntas, as empresas devem R$ 267 milhões, já inscritos na dívida ativa.
Das 38 empresas que fecharam acordos, 35 manifestaram intenção de pagar o que deixaram de recolher, o que representa cerca de R$ 4,1 milhões. Três já parcelaram o débito, que soma R$ 118 mil. A dívida total de estabelecimentos de Maringá com a Receita Estadual é de R$ 392 milhões, sendo que R$ 83,4 milhões são relativos às 139 empresas fiscalizadas pela Operação Alerta Fiscal.
Nos três dias da operação, os auditores fiscais lavraram 258 autos de infração, dos quais 121 foram pagos, resultando numa arrecadação de R$ 192.396,48. No total, os autos emitidos representam dívidas que, somadas às multas, chegam a R$ 654.208,75.
As empresas que não fizeram acordo com a Receita Estadual continuam sendo cobradas na esfera judicial. Como não houve tempo para entrar em contato com todas as empresas listadas, o trabalho prossegue na Delegacia Regional de Maringá.
Dívida
O Estado tem cerca de R$ 13 bilhões para receber de empresas cujos processos já resultaram em condenação final. O valor corresponde à metade do orçamento anual do Paraná. O Alerta Fiscal inclui operações volantes para verificação de recolhimento de IPVA e de carga e descarga. No primeiro caso, o sistema on-line consultou a situação fiscal de 3.134 veículos, o que resultou em 103 apreensões, porque os veículos tinham débitos em atraso entre os anos de 2008 e 2010.
Operando em quatro pontos fixos, as volantes que inspecionaram veículos de carga lavraram 84 autos de infração pela inexistência de nota fiscal ou carga diferente do que constava no documento. Do total de R$ 227.613,75, R$ 76.090,27 foram pagos, relativos a 53 autos de infração. Com relação a carga e descarga, foram lavrados 74 autos de infração (R$ 175.833,56); destes, 57 foram pagos (69.674,07).
A operação visitou ainda 57 transportadoras e 37 postos de combustíveis, que somaram 18 autuações no valor de R$ 222.353,08. No comércio de rua, a Receita Estadual esteve em 373 lojas e encontrou irregularidades em 25 delas. Outros 565 estabelecimentos foram visitados em shoppings atacadistas e varejistas.

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