São Paulo - A Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo deflagraram ontem a Operação Lixeira, que cumpre 17 mandados de busca e apreensão em empresas importadoras de pneus usados acusadas de sonegar R$ 70 milhões em impostos federais e estaduais nos últimos dois anos.
A Operação Lixeira ocorre no Espírito Santo, Bahia e Paraná, com apoio de autoridades de segurança pública desses Estados. Segundo nota da Receita, as ações serão executadas por cerca de 60 servidores da Receita e 80 policiais civis e militares. Segundo a Receita, a sonegação implica em concorrência desleal à indústria nacional de pneus.
A importação de pneus usados e recauchutados está proibida desde 2001. Para burlar tal determinação, algumas das empresas envolvidas utilizavam liminares obtidas em mandados de segurança preventivos, que autorizam a liberação desse tipo de importação, desde que a mercadoria seja submetida a processo industrial de beneficiamento.
As investigações apuraram que pelo menos duas empresas no estado do Espírito Santo, uma na Bahia e outra no Paraná, detentoras de 23% do mercado de pneumáticos usados, utilizavam o mesmo esquema. Elas importavam pneus usados com a alegação de constituir matéria-prima para recauchutagem no seu parque fabril, amparadas pelas liminares, mas com o objetivo final de vender os pneus ''in natura'' no mercado nacional, sem a realização de nenhuma espécie de beneficiamento.
Também se identificou que as importadoras utilizavam licenças de importação para terceiros que não tinham autorização judicial para fazer a importação. Além disso, elas subfaturavam as importações de pneus usados, sonegando a maior parte dos tributos aduaneiros.

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