O Paraná tem R$ 13 bilhões em impostos a receber em ações que correm na Justiça, valor que corresponde à metade do orçamento anual do Estado. Outros R$ 7 bilhões ainda estão em discussão nas esferas administrativas da Secretaria da Fazenda.

Para diminuir este valor, a Receita Estadual começa hoje (24), em Maringá, o programa Alerta Fiscal, que vai orientar e conscientizar o contribuinte sobre a correta arrecadação de tributos.

De acordo com o diretor-geral da secretaria, Amauri Escudero, essas ações pretendem recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão neste ano, para aumentar as margens de investimento do governo, hoje reduzidas a menos de 6% do orçamento.

O diretor da Receita Estadual, Gilberto Della Coleta, esclarece que o programa não tem caráter punitivo, mas de esclarecimento, e pretende recolocar a presença do Fisco na comunidade.

Serão 160 auditores fiscais e procuradores do Estado envolvidos na ação. Eles serão divididos em 10 equipes, que vão desenvolver ações de fiscalização volante de cargas e de verificação de recolhimento do IPVA. Até sexta-feira, devem visitar cerca de 700 empresas em shoppings de varejo e atacado.

A proposta do Alerta Fiscal, que será levado para outras regiões do Paraná, é resgatar a arrecadação do que é cabível, como explicou o delegado regional de Maringá, Claudine de Oliveira.

Segundo ele, a regional, que compreende 58 municípios e possui 27 mil contribuintes de ICMS, fez neste ano 556 autuações, lançando R$ 19 milhões em impostos não pagos. No total do Estado, a Receita realizou, de primeiro de janeiro a 30 de abril, 2.551 autuações, cobrando R$ 394,5 milhões em impostos não pagos.

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