Receita extra
virá apenas da
Cofins e CSLL
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, informou ontem que a estimativa de arrecadação extra de R$ 1,2 bilhão feita pelo governo, no pacote anunciado na quinta-feira prevendo cortes de gastos e aumento de impostos, considera apenas a mudança na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O adicional de 1% da Cofins deixou de ser compensável na CSLL. Ao mesmo tempo, a alíquota da CSLL cairá de 12% para 9% a partir de 1º de fevereiro, disse o ministro do Planejamento.
Em relação às outras medidas do pacote fiscal, incluindo as que afetam diretamente o mercado financeiro, Tavares explicou que o objetivo é combater a elisão fiscal (quando as empresas aproveitam brechas da lei para pagar menos imposto) e, por isso, o governo não tem nenhuma estimativa de arrecadação. A receita que resultar dessas medidas, será adicional a R$ 1,2 bilhão, ele afirmou.
Tavares negou que o pacote de medidas represente aumento expressivo da carga tributária de todas as empresas. Para ele, ‘‘haverá aumento da carga apenas para quem não vinha pagando’’. O ministro não acredita em reações negativas às medidas para combater a elisão fiscal e afirma que o efeito das medidas será restrito. ‘‘Só pode reclamar quem estava fazendo planejamento fiscal’’, disse.

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