Brasília - Os contribuintes terão de prestar contas ao Leão entre 2 de março e 30 de abril deste ano. A Receita Federal detalhou as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014. A expectativa do Fisco é que 27,5 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, apenas 500 mil a mais que em 2014.
No Paraná, são esperadas 1,720 milhão de declarações neste ano. Em 2014, foram entregues 1,681 milhão. Para o supervisor do programa do Imposto de Renda para o Paraná e Santa Catarina, Vergílio Concetta, o aumento no número de declarações está relacionado à atualização da tabela do imposto de renda e à elevação da renda per capita no Estado. No ano passado, a arrecadação de imposto de renda de pessoa física e jurídica foi de R$ 13,665 bilhões. Ainda não há estimativa de arrecadação para este ano.
São obrigadas a entregar o documento as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a
R$ 26.916,55 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2014. O contribuinte com rendimentos rurais acima de
R$ 134.082,75 também está obrigado a apresentar a declaração. Os limites de rendimentos isentos de declaração foram corrigidos em 4,5% em relação aos valores de 2014.
Segundo a instrução normativa publicada ontem pela Receita, o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.880,89. Para as pessoas que optarem pela declaração completa, a dedução por dependente é R$ 2.156,52 e com gastos com educação, R$ 3.375,83. Os gastos com empregada doméstica poderão ser descontados em até R$ 1.152,88.

Declaração on-line


Este ano, a inovação é a criação da declaração on-line que pode ser feita por meio de computador fixo ou notebook, acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita. No entanto, essa modalidade só poderá ser usada pelo contribuinte com certificação digital, informou a coordenadora-geral de Tributação substituta da Receita, Cláudia Pimentel. No ano passado, apenas 30 mil pessoas fizeram a declaração do IRPF usando certificado digital. A declaração pré-preenchida, que já foi oferecida ao contribuinte no ano passado, também continua podendo ser acessada só pela pessoa com certificação digital.
O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que as restrições para a declaração on-line são as mesmas que para quem vai preencher o documento por tablet ou smartphone. Justamente por causa dessas limitações, é que apenas 144 mil contribuintes entregaram a declaração em 2014 por meio desses dispositivos móveis.
Não podem usar tablets e smartphones ou fazer a declaração on-line, por exemplo, contribuintes que tiveram rendimento tributável acima a R$ 10 milhões no ano passado, com rendimento recebido do exterior, com ganhos de capital e com exigibilidade suspensa.
As empresas têm até o dia 27 de fevereiro para entregar aos funcionários o comprovante de rendimentos. O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015 estará disponível para download no fim deste mês. Até lá, a Receita irá divulgar as novidades do programa.

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