O governo estadual desativará 20 agências físicas da Receita Estadual em 1º de outubro, para adequar a estrutura à maior oferta dos serviços pela internet e reduzir os gastos em R$ 867 mil anuais. Da RML (Região Metropolitana de Londrina), Arapongas e Rolândia terão as unidades fechadas e os contribuintes de cada cidade serão direcionados para Apucarana e Londrina, respectivamente.

Agência de Londrina receberá demanda de Rolândia
Agência de Londrina receberá demanda de Rolândia | Foto: Ricardo Chicarelli - Grupo Folha

As outras cidades que perderão agências são Araucária, Colombo, São José dos Pinhais, Guaratuba, Rio Negro, Arapoti, Castro, Telêmaco Borba, Laranjeiras do Sul, Pitanga, São Mateus do Sul, Palotina, Medianeira, Toledo, Barracão, Loanda, Paranavaí e Capanema. As dez delegacias regionais serão mantidas, para garantir a presença do fisco em todas as regiões do Paraná. Os 19 auditores fiscais e 28 agentes fazendários que trabalham nessas unidades serão remanejados para outras agências ou para delegacias regionais.

As agências que serão fechadas foram escolhidas entre as de menor movimento. O secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia, afirma que a medida vai proporcionar economia de gastos apenas com limpeza, vigilância, energia elétrica, água, telefone, internet e reprografia. “A medida também permite a otimização dos recursos humanos, sempre no interesse do Estado e da eficiência”, diz.

CONCURSO PÚBLICO

O delegado da Receita Estadual em Londrina, José Carlos Guidotti, afirma que as mudanças fazem parte da implantação do SGT (Sistema de Gestão Tributária), financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e que está em desenvolvimento há dois anos, para integrar todas as atividades do fisco. “O contribuinte pessoa jurídica ou física terá acesso a todas as demandas pela internet e o sistema entrará em operação já em 6 de novembro”, conta, ao lembrar que o investimento foi de R$ 28 milhões.

Com o direcionamento de servidores e a implantação do SGT, Guidotti afirma que se busca evitar também prejuízos na qualidade de atendimento. Ele conta que a Delegacia da Receita Estadual em Londrina tinha 185 auditores em 2009 e hoje conta com 54. “Dos 52 agentes fazendários que a Receita tem, 95% estão em condições de solicitar a aposentadoria, além de 180 auditores”, afirma.

Por isso, ele afirma que o Estado deve abrir concurso público no próximo ano, para preenchimento de cem vagas. “Com a Reforma da Previdência, que deve se estender a estados e municípios em algum momento, possivelmente teremos muitas aposentadorias”, conclui Guidotti.

Apenas um dos imóveis, em Medianeira, não é propriedade do Estado. Os demais 17 serão cedidos a outros órgãos do governo que ocupam prédios alugados. Todos os serviços oferecidos nas agências da Receita Estadual, o que inclui protocolos eletrônicos, estão disponíveis pela internet, no portal www.fazenda.pr.gov.br.

ARAPONGAS

O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre (PSC), lamentou o fechamento. "Temos o maior polo moveleiro do Brasil, uma economia pujante e é claro que iremos perder com isso. Até entendemos que o governo busque o corte de despesas, mas deixamos claro nossa contrariedade, o que acaba tornando as coisas mais difíceis para nosso empresariado", disse o prefeito, que também presidente da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema), por meio de nota.

Para o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi (PSDB), há dois lados na decisão. "Por um lado, é ruim porque os cidadãos que precisarem de atendimentos presenciais em Rolândia e outras nove cidades da região agora terão de se deslocar até Londrina. Por outro, o enxugamento de gastos é plausível, até porque muitos serviços da Rceita podem ser realizados pela internet”, informou, também em nota. (Colaborou Rafael Machado) (atualizado às 17h10)