Nos últimos anos a tecnologia vem se demonstrando o maior aliado do fisco brasileiro. O resultado está no cofre do governo que, dia após dia, bate recordes de arrecadação. Até a última quinta-feira, o contribuinte já havia pagado R$ 1,447 trilhão em impostos. No dia 31 de dezembro, este valor deve passar de R$ 1,5 trilhão.
E a previsão para 2012 é que este montante cresça ainda mais. A novidade apresentada esta semana pela Receita Federal do Brasil é que agora o contribuinte vai poder usar o cartão de crédito ou débito para pagar seus impostos federais. Para facilitar a vida do contribuinte e melhorar ainda mais o fluxo para os cofres do governo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida permitirá o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras. A operação estará disponível também para o contribuinte pagar as cotas do imposto de renda devido.
Atualmente o contribuinte pessoa física, depois de fazer a declaração do Imposto de Renda e verificar se tem imposto a pagar, necessita imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra opção é autorizar o débito em conta corrente ao preencher a declaração.
O presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), Marcelo Odetto Esquiante, também aprova a novidade. ''É mais uma maneira de o governo garantir o pagamento do imposto. Vai facilitar bastante, pois amplia as formas de pagamento e o contribuinte vai perceber que será bem menos burocrático'', disse Esquiante.
Outra novidade é a possibilidade de quem tem uma única fonte de renda e optar pelo desconto padrão deixar de entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014, ano-calendário 2013.
A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. Para os demais contribuintes, permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.
Mas talvez a principal novidade seja mesmo a conquista do Sistema Fenacon e Sescap que começa a ser implantada em 2012: a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei do Senado nº 721/2011, do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), que reduz as multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o saldo de bons acontecimentos tem sido muito importante para a Entidade. ''Sempre batalhamos pela aprovação desse projeto e esse resultado mostra que o trabalho está dando resultado. Sem dúvida essa é mais uma etapa vencida'', comemorou.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que dispensa a sua aprovação em Plenário. Com isso, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante, hoje as empresas são tratadas como iguais, e elas não são iguais. ''Era uma briga antiga esta nossa. Hoje se a empresa entrega o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) fora do prazo, paga uma multa de R$ 5 mil, independente do faturamento dela. Com a novidade, a empresa com faturamento até R$ 3,6 milhão/ano, por exemplo, vai pagar R$ 500,00 por mês-calendário ou fração. É uma mudança que irá beneficiar muitas empresas'', diz Esquiante.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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