Brasília - O governo vai jogar duro contra os devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aumentar o caixa da Previdência Social. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece que, a partir de agora, a Receita Federal só vai restituir impostos para empresas que estiverem em dia com a Previdência e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Caso o Fisco encontre débito, inclusive inscrito em dívida ativa do INSS, o valor da restituição ou do ressarcimento será utilizado para quitá-lo total ou parcialmente. O sistema vai funcionar como uma espécie de encontro de contas automático.
Levantamento preliminar da Receita, realizado no ano passado, indicou que há cerca de 1.000 empresas devedoras do INSS solicitando à Receita créditos no valor total de R$ 3 bilhões. Uma nova lista está sendo preparado pelos técnicos da Receita e da Previdência.
O secretário-adjunto da Receita Federal Paulo Ricardo Cardoso disse que essa é uma medida de racionalização e salvaguarda dos interesses da Fazenda Nacional e do contribuinte que paga seus impostos em dia. O encontro de contas já ocorria com os devedores - empresas e pessoas físicas - de impostos e contribuições cobrados pela própria Receita.
''É uma questão de lógica. Não faz o menor sentido a Receita restituir valores a um determinado contribuinte sendo que na outra ponta ele é devedor'', ponderou o secretário. Segundo ele, para os contribuintes seria mais prudente resolver os problemas que tiverem com o INSS antes de pleitear créditos tributários na Receita. Empresas exportadoras são as que mais pedem restituição de impostos à Receita Federal.

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