Marialva A Receita Estadual de Maringá investiga o primeiro caso suspeito de sonegação fiscal desde a instalação de lacres nas bombas de combustíveis nos postos revendedores de Maringá e região, há cerca de dois meses. A empresa que está sendo investigada é o Auto Posto Pague Menos Ltda, de Marialva (17 quilômetros de Maringá), que teve três bombas de combustíveis interditadas anteontem porque estavam com os lacres violados. Ontem, técnicos do Tecpar estiveram no posto coletando amostras do combustível das três bombas para uma análise da qualidade do produto. A violação dos lacres levantou a suspeita não só de sonegação fiscal, mas também de adulteração do combustível.
O Pague Menos foi o primeiro a ser fiscalizado anteontem por auditores da Receita Estadual, depois da instalação dos lacres em todos os postos revendedores de combustíveis da região. A violação dos lacres surpreendeu os fiscais que recolheram toda documentação da empresa para uma análise detalhada. Os três lacres estavam com as placas de vedação quebradas permitindo adulteração dos números que registram a venda de combustível em cada bomba.
Para o promotor de Combate à Evasão Fiscal, Maurício Kalache, se os indícios se confirmarem, o Auto Posto Pague Menos Ltda será indiciado por crime fiscal e adulteração de combustível. ''Por enquanto, apesar das evidências de fraude, só está confirmado a inutilização de sinal público, mas não acredito que um empresário vá violar um lacre da Receita Estadual pelo puro prazer de causar um estrago material'', disse. O dono do posto, Valmor Menegatti Júnior, não foi localizado pela Folha para falar sobre o assunto.
Apesar da violação, Kalache acredita que a instalação dos lacres nas bombas de combustíveis na região contribuiu para dificultar a sonegação fiscal. Segundo ele, após o lacre o empresário que não viola o lacre, não tem como comprar e vender combustível sem nota fiscal e como adulterar o produto, uma vez que os fiscais da Receita Estadual comparam os medidores com as notas emitidas.
Para resolver a questão da adulteração dos combustíveis no Estado, conforme o promotor é preciso ampliar o número de laboratórios responsáveis pela análise da qualidade dos combustíveis e o credenciamento dos Procons junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para uma fiscalização mais frequente e efetiva.
As duas alternativas serão debatidas hoje, em uma reunião que contará com a presença do reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Gilberto Pavanelli, diretor do Procon Maringá, Ezaquel Elpideo dos Santos, prefeito João Ivo Caleffi, deputado federal José Borba - que é um dos vice-presidentes da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis - e os promotores Maurício Kalache e Elza Vendrameth. Um dos objetivos é conhecer como anda o processo de credenciamento da UEM pela ANP para realizar as análises de combustíveis na região.
A UEM já tem elaborado um projeto para a implantação do laboratório que será encaminhado para a ANP. Além de Maringá, o laboratório terá capacidade para atender outras 200 cidades das regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste, que abrigam 962 postos de combustíveis.

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