Brasília- A idéia de permitir o abatimento dos gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), defendida esta semana pelo ministro do Trabalho, Jaques Wagner, tem encontrado um inimigo histórico dentro do governo: a Secretaria da Receita Federal.
Oficialmente, o órgão não se manifesta sobre o assunto. No entanto, tudo indica que a postura contrária ao aumento das deduções no IRPF que perdurou durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso continuará.
No dia 17 de novembro, a mesa da Câmara arquivou o Projeto de Lei 1093, de 1999, que tratava exatamente desse assunto: autorizava a dedução de gastos com empregados domésticos no IR. Junto com esse projeto, foram arquivados outras 59 proposições de lei de conteúdo semelhante que lhe haviam sido acrescentadas ao longo dos anos. Numa só penada, deixaram de tramitar na Câmara seis dezenas de projetos que iam na mesma direção: dar um alívio aos pagadores do IRPF, seja via aumento das deduções, seja via correção da tabela de retenção na fonte.
A explicação para essa maldade com a classe média é uma só: o ajuste fiscal. Por mais atraentes e legítimas que possam parecer as propostas de aumentar deduções, a Receita tem se posicionado contra porque elas representam arrecadação a menos e brechas para sonegação a mais. Não existem estimativas seguras de quanto a União deixaria de arrecadar por permitir a dedução com empregados domésticos.
Justiça - O governo estuda uma total reforma no sistema de deduções do IRPF, mas nele não está previsto nenhuma nova dedução. Pelo contrário, o contribuinte de renda mais alta corre o sério risco de pagar mais IR após as mudanças. O objetivo a ser perseguido nessa reforma é tornar o sistema de deduções mais justo.

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