Receita é de primeiro mundo, mas economia...
Nesta segunda-feira, às 20 horas, termina o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda. Naquele exato momento, o Leão da Receita estará muito feliz e satisfeito com o resultado de sua atuação, porém o mesmo não deve ocorrer com a maioria dos contribuintes que vê seu suado dinheirinho ser aplicado nem sempre em benefício da maioria da população.
É bom lembrar que quem não entregar a declaração no prazo correto pagará uma multa de no mínimo R$ 165,74, e está limitado a 20% do valor do imposto apurado. Vale ressaltar que o contribuinte que tiver imposto a restituir terá a multa debitada do crédito a ser restituído.
Ontem de manhã conforme uma parcial feita nos computadores da Receita Federal, já haviam sido registradas 17,3 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. O governo espera que até segunda-feira 23,5 milhões de contribuintes entreguem sua declaração, 8% a mais do que no ano passado. Os números foram revelados pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Nos últimos 20 anos houve uma mudança drástica na forma de atuação da Receita Federal. O governo aparelhou o Fisco com equipamentos, computadores, softwares e pessoal qualificado. ''Hoje temos uma Receita Federal de primeiro mundo, atuando numa economia de terceiro mundo'', comenta o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro. Segundo ele, a evolução tecnológica da Receita fez com que houvesse um crescimento brutal no volume de arrecadação de impostos. No entanto, a economia não conseguiu evoluir no mesmo ritmo.
''Há uma distância muito grande na capacidade de arrecadação da Receita em últimas décadas as leis foram sendo feitas para sempre apertar mais o cerco e arrecadar mais e não para ajudar a economia crescer como um todo'', avalia Ribeiro.
O presidente faz um alerta aos que ainda pensam que a malha fina da Receita só atinge os outros. Segundo ele, o Fisco tem acesso a informações sobre todas as movimentações financeiras que ocorrem, seja a venda de um veículo, a compra de um imóvel ou o uso do cartão de crédito. Além, é claro, da CPMF que é considerada o ''dedo-duro'' da Receita.
Entre as principais reclamações dos empresários está o fato de o governo dar a impressão de que para arrecadar mais, em vez de fazer deslanchar a economia, prefere apenas criar mais encargos e impostos para que os empresários paguem as contas.
Só para se ter uma idéia, há décadas se discute a Reforma Tributária. Mas ela não acontece. ''O que o governo faz é colocar um remendo aqui e outro acolá, mas não resolve. Agora mesmo com o Super Simples, por exemplo, pretendia-se reduzir a carga tributária para alguns grupos de atividades, mas os estudos mostram que pouco ou quase nada avançou neste sentido. Alguns segmentos, inclusive, estão pagando mais impostos. O problema é que o pequeno não tem incentivo para crescer. As empresas pequenas pagam quase o mesmo volume de impostos do que as grandes. O fato é que o governo teme desagradar e evita medidas impopulares. Hoje quem ganha muito dinheiro no Brasil são os bancos. Eles chegam a ter lucro de até 25% contra uma média das empresas de 5 a 8%'', explica Ribeiro.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias eContabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)





