A Receita Federal vai dar uma segunda chance às entidades beneficentes de assistência social, empresas ligadas ao setor de bebidas e fornecedoras do governo federal de regularizar sua situação em relação ao pagamento de tributos, antes de serem notificadas pelo Fisco. Ontem, foi lançado o Programa Alerta, que consiste em dar oportunidade de autorregularização destes três tipos jurídicos antes do início do procedimento formal de fiscalização. No País, 2.219 empresas já estão recebendo as cartas de notificação por todo o território nacional. A diferença do que foi declarado de todas elas e os dados da Receita atingiu a casa dos R$ 4,55 bilhões.
No Paraná, cinco contribuintes que realizaram vendas para o governo e 100 entidades beneficentes terão a oportunidade de se autorregularizar. No primeiro caso, a divergência no valor das receitas recebidas é da ordem de R$ 50 milhões, podendo gerar R$ 3,3 milhões em tributos e contribuições para o Estado. Já em relação às entidades de cunho social que se declaram isentas, a diferença é na ordem de R$ 62 milhões. No setor de bebidas, não foram identificados contribuintes no Estado com problemas. ''As empresas prestadoras de serviços estão identificando rendimentos menores do que receberam, o que não tem sentido. A Receita está dando uma oportunidade para que elas se regularizem'', explicou o assistente da superintendência da Receita Federal no Paraná, Vergílio Concetta.
Segundo a Receita, as inconsistências encontradas decorrentes do cruzamento de dados disponíveis são preliminares e não provam ''sobre a existência de infração à legislação tributária, mas a identificação de divergências entre os dados declarados e aqueles obtidos junto a terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais''. ''No caso das entidades beneficentes, a Receita tem outras informações que põe em dúvida a questão delas serem isentas dos tributos'', avaliou Concetta.
Em maio deste ano, a entidade já havia realizado um projeto piloto que objetivava a autorregularização de contribuintes optantes pelo Lucro Presumido. As inconsistências apontaram uma diferença de R$ 922,4 milhões e, em avaliação preliminar, foi constatado que 15% dos contribuintes que receberam a notificação retificaram suas declarações, totalizando R$ 122 milhões.
A autorregularização pode ser realizada pelos contribuintes enquanto não iniciado o procedimento fiscal, a partir do dia 1º de dezembro. ''Depois que este processo de fiscalização for iniciado, não é mais possível se regularizar'', declarou o representante da Receita. As empresas que permaneceram com divergências após esta data, estarão sujeitas a multas de 75% sobre a diferença entre o que foi declarado e o cálculo do Fisco. Mais informações sobre os procedimentos podem ser encontrados no endereço www.receita.fazenda.gov.br. (Com Agências)

Imagem ilustrativa da imagem Receita do PR deve arrecadar R$ 65 milhões com Programa Alerta
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