Losange Robles Caparelli conta que não conseguiu fazer a inscrição da casa de carne que pretende abrir no Jardim do Sol, em Londrina, porque ainda não comprou a máquina que emite cupom fiscal. Segundo ela, se soubesse da exigência, talvez não tivesse comprado os equipamentos para abrir o açougue. ‘‘Eu e meu irmão vendemos nossos carros para entrar nesse negócio. O único dinheiro que nos restou é para comprar a carne’’. Losange diz que não está se recusando a adquirir a máquina. ‘‘Só queria que nos dessem um prazo porque agora não dá para gastar esse dinheiro. E também não existe máquina para vender em Londrina’’.
A Norma de Procedimento Fiscal estabelece que o delegado regional da Receita Estadual pode postergar a exigência do equipamento, após analisar o capital social, capital de giro e o valor médio das operações dos estabelecimentos. O advogado tributarista Romeu Saccani afirma que o decreto deixa à subjetividade do delegado a decisão de postergar ou não a aquisição da máquina. Segundo ele, a exigência de investimento em patrimônio não pode ficar sob critério subjetivo.
O delegado da Receita Estadual de Londrina não se encontrava ontem na Cidade. O inspetor geral de fiscalização da Receita no Paraná, Juan Reche Garcia, afirma que os processos que estão à espera de análise para ser protocolados na Delegacia da Receita de Londrina não terão necessariamente seu registro negado. ‘‘Todos os casos serão analisados. É claro que não será exigida a máquina de um estabelecimento com pouco movimento, com condições de trabalhar e de emitir notas fiscais’’, diz o inspetor.
Ele ressalta que a exigência da Receita é uma melhoria para toda a comunidade que paga impostos. O inspetor cita as padarias para mostrar que nem todo estabelecimento tem condições de trabalhar e emitir nota fiscal. ‘‘Ninguém vai ficar na fila na padaria esperando a emissão de uma nota fiscal. A máquina de cupom fiscal vai acabar com esse problema’’, afirma.
O inspetor diz ainda que a reclamação das entidades de Londrina é um problema localizado. ‘‘Essa discussão é salutar, mas nas outras regiões do Estado não há qualquer resistência a essa norma’’. O inspetor acredita que há perspectiva de acordo entre as entidades e a Receita Estadual. ‘‘Com certeza vai haver entendimento e as entidades vão se convencer de que essa medida é boa. A análise do delegado vai eliminar os problemas com os pequenos estabelecimentos’’.
Com relação ao preço da máquina, o inspetor argumenta que ao longo do tempo o custo será menor. ‘‘O equipamento pode ter um custo alto no início. Mas se for analisar o custo dos blocos de nota fiscal, que deve ser emitida em três vias, o comerciante vai ver que terá benefício maior com a máquina. O consumidor será atendido num tempo menor e o Estado vai receber o que lhe cabe’’. (Carina Paccola)

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