São Paulo - As empresas participantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) poderão, a partir do dia 1º de setembro, aderir ao parcelamento de débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pelas regras, todos os débitos apurados pelo Simples, com vencimento até 30 de junho de 2004, poderão ser parcelados em até 60 meses. A requisição do parcelamento terá que ser feita até o dia 30 de setembro, somente pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) .
O secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse que o objetivo é facilitar os procedimentos para que o contribuinte não tenha que enfrentar filas nas unidades da Receita. Ele explicou que após a adesão, a Receita irá enviar ao empresário, por meio eletrônico, um código de acesso que permitirá a consulta aos débitos sujeitos ao parcelamento e informará o valor de cada parcela a ser paga.
Segundo Cardoso, existem 1,050 milhão de micro e pequenas empresas do Simples que estão com débito com a Receita Federal, dentro de um universo de quase três milhões de empresas participantes do Simples. Essas dívidas totalizam R$ 850 milhões.
O secretário da Receita afirmou que, na média, as dívidas são de pequeno valor. No entanto, se não forem pagas, pode significar a exclusão da empresa do Simples. O parcelamento dos débitos do Simples deverá obedecer as regras do parcelamento geral, que determina uma parcela mínima de R$ 50,00. (Fonte: Agência Sebrae de Notícias)

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