Brasília - A Receita Federal divulgou ontem as novas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano, que começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. O programa para envio do documento pela internet estará disponível no início do mês que vem na home-page www.receita.fazenda.gov.br.
Agora, quem tiver mais de uma fonte pagadora não poderá fazer a declaração simplificada on-line (tanto pelo telefone 0300 78-0300 quanto pela internet). O mesmo vale para o contribuinte que recolheu valores mensais por meio do carnê-Leão.
Nos dois casos, os declarantes terão de copiar o programa de computador da Receita e depois enviá-lo, o que pode ser feito pela internet. Ou então, entregar o arquivo pessoalmente à Receita (em disquete ou em formulário impresso).
O programa deste ano não fará a recuperação dos dados pessoais da declaração do ano anterior, pois será feita atualização do endereço de todos os contribuintes.
Outra novidade é que, ao entregar declaração fora do prazo, o contribuinte receberá no ato notificação de multa, que é de 1% ao mês sobre o imposto devido (mínimo de R$ 165,74) e máximo de 20% do imposto devido.
O contribuinte que optar por fazer sua declaração de Imposto de Renda pela internet neste ano contará com uma novidade, a certificação digital, se desejar. O mecanismo consiste de um cartão magnético do qual constarão o CPF e informações pessoais do contribuinte.
A certificação digital é uma espécie de assinatura eletrônica. Pelo novo sistema, o contribuinte poderá acompanhar a evolução de sua declaração pela internet, como, por exemplo, se caiu na malha fina ou quando receberá a restituição do imposto, se houver.
Para isso, no entanto, há um preço. O contribuinte terá de fazer o cadastramento de sua assinatura numa empresa especializada, que cobra R$ 100 pelo serviço, incluindo o cartão magnético. Além disso, terá de comprar um cabo especial, que precisa ser conectado ao computador, para a leitura do cartão. A Receita não soube informar o preço do cabo.
A Receita espera receber cerca de 19,5 milhões de declarações neste ano, sendo aproximadamente 97% pela internet.

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