Os contribuintes que não apresentaram declaração de ajuste de Imposto de Renda ou declaração de isento em 98 e em 99 terão suas inscrições no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) canceladas no dia 1º de agosto. A Receita Federal informou ontem que a relação das inscrições canceladas será divulgada no site do órgão na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta também poderá ser feita por meio do telefone 0300-78-0300.
Quem não declarou nos dois últimos anos e não quiser ter o seu CPF cancelado, poderá apresentar a declaração até o final de julho. Mas terá de pagar as multas previstas na legislação. Esse também será o procedimento para quem quiser recuperar o CPF após o cancelamento.
Cancelar o CPF de quem não declarar por dois anos será adotado anualmente a partir de agora. No próximo ano, por exemplo, valerá para quem não declarou em 99 e em 2000. Os isentos – trabalhadores que recebem até R$ 10,8 mil por ano – terão suas inscrições regularizadas automaticamente ao fazerem suas declarações de isentos do ano 2000.
O prazo para a declaração de isento este ano será do dia 1º de agosto ao dia 30 de novembro. A declaração, que consiste na confirmação do número do CPF, pode ser feita pela Internet, pelo telefone, nas lojas lotéricas ou nas agências de Correio.
Os contribuintes que não apresentaram declaração de ajuste ou de isenção no ano passado terão suas inscrições classificadas como ‘‘pendente de regularização’’. Pinheiro afirmou que a estimativa do órgão é que 70 milhões de inscrições do CPF serão canceladas ou classificadas como irregulares. O estoque de inscrições no cadastro atualmente é de 120 milhões.
Em julho do ano passado, a Receita havia anunciado que as inscrições em situação irregular seriam canceladas no início deste ano, o que acabou não ocorrendo. Pinheiro afirmou ontem que não haverá novas prorrogações no prazo.
Sem o CPF, a pessoa física fica impedida de abrir conta em bancos e de fazer compras a crédito. O número da inscrição também é exigido por cartórios.
Ao promover o cancelamento, o governo pretende fazer a ‘‘depuração’’ do CPF, encerrando números de pessoas que já tenham morrido e de inscrições duplicadas. Também será fechado o cerco sobre os contribuintes inadimplentes.
Segundo Pinheiro, as pessoas que tiverem seus números de CPF cancelados ficarão temporariamente impedidos de movimentar suas contas correntes.
A partir de 1º de agosto, os cartões do CPF deixarão de ser emitidos gratuitamente nos postos de atendimento da Receita. Os cartões só poderão ser obtidos, ao preço de R$ 4,50, nos Correios, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

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