Brasília - A Receita Federal informou ontem que vai cancelar no final deste mês o CPF dos contribuintes que não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou a declaração anual de isento. O contribuinte que não entregou nenhuma dessas duas declarações por dois anos consecutivos (2000 e 2001) terá o seu CPF cancelado. Segundo a Receita, cerca de 10 milhões de pessoas estão nessa situação e terão o CPF cancelado caso não façam a regularização até o final deste mês.
Para evitar o cancelamento, o contribuinte deve procurar um agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e solicitar o pedido de regularização, que tem custo de R$ 4,50. Aqueles contribuintes que entregaram a declaração em 2000, mas não o fizeram em 2001, terão o número do seu CPF incluído no cadastro como pendentes de regularização.
A Receita informou que o cancelamento deverá ocorrer no dia 28 de fevereiro. O contribuinte que não precisou fazer a declaração de ajuste anual do IRPF é obrigado a entregar à Receita a declaração anual de isento. Dessa forma, todo o detentor de CPF ou está sujeito a fazer a declaração de ajuste anual do IRPF ou a de isento.
Sem o CPF, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar a crédito, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita Federal, entre outras coisas.
Para saber a situação cadastral do seu CPF, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet: www.receita.fazenda.gov.br. Basta procurar pelo link ‘‘Cadastros CPF e CNPJ’’ e, em seguida, acessar o link específico do CPF.

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