A Receita Federal de Londrina constatou a utilização irregular de recibos emitidos por profissionais liberais na declaração de imposto de renda (IR) de 59 contribuintes. O delegado da Receita na cidade, Sérgio Gomes Nunes, informou que há indícios de irregularidades em mais 328 casos, que já estão sendo verificados. O levantamento é referente ao período de 1999 a 2000.
Os 59 contribuintes em situação irregular já foram autuados e devem pagar, juntos, R$ 2,3 milhões em impostos atrasados e multas. Até o início de janeiro de 2003, a previsão é atingir um total de R$ 7 milhões.
Para chegar a essas irregularidades, a Receita observou a malha fiscal e apurou que 30 profissionais liberais (médicos, dentistas, psicólogos e outros) emitiram recibos para mais de mil contribuintes. Além disso, consultando a declaração de IR dos próprios profissionais, descobriu que muitos emitiram recibos acima do valor dos rendimentos tributáveis declarados. ''Um deles, por exemplo, declarou R$ 40 mil em rendimentos tributáveis e emitiu recibos no valor de R$ 500 mil'', disse.
O órgão começou a fiscalizar essas discrepâncias, estendeu a investigação aos declarantes e chegou ao número atual de 387 possíveis fraudes. De acordo com Nunes, os contribuintes com situação irregular comprovada devem pagar o tributo devido, a multa e ainda correm o risco de enfrentar uma representação penal no Ministério Público Federal (MP). Até agora, seis casos foram encaminhados ao MP, mas esse número deve chegar a 50 no final dos trabalhos. Se o Ministério Público apresentar denúncia e o contribuinte for condenado, ele deixa de ser réu primário.
Sérgio Nunes informou que no ano que vem serão investigados casos semelhantes referentes às declarações de 2001 e 2002. O contribuinte que utilizou ou emitiu recibos irregulares pode procurar a Receita, pessoalmente ou pela internet, para consertar a situação. Agindo dessa forma, ele pagará apenas o imposto devido corrigido pela taxa Selic, livrando-se da multa.

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