A Receita Federal tem hoje cerca de 6 mil processos de fiscalização em andamento. É dentro desse universo de contribuintes que o Fisco poderá pedir a quebra do sigilo bancário. O secretário-adjunto da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que nem todos esses processos resultarão num pedido de acesso à movimentação bancária do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que esteja sendo investigado pelos fiscais.
‘‘Tudo dependerá se a ação fiscalizadora se encaixa em uma das 11 hipotéses de indispensabilidade necessárias para o pedido de acesso às informações’’, explicou o secretário, que é responsável na Receita pela área de fiscalização. Como a Receita não tem um levantamento de quantos processos em andamento apresentam pelo menos uma das 11 hipóteses de indispensabilidade necessárias para o pedido de acesso às informações das movimentações financeiras, Rachid não sabe estimar quantos pedidos desses dados serão requisitados aos bancos. Ele acredita que neste ano a Receita deverá abrir cerca de 25 mil processos novos de fiscalização.
Rachid explicou que durante a ação fiscalizadora os fiscais conseguem identificar os indícios de fraude tributária, mas sem a movimentação financeira é difícil trazer ao processo a prova do crime. ‘‘Sem olhar a movimentação financeira, temos o indício, mas não a prova’’, disse. ‘‘Precisamos do elemento da prova, que é o fluxo financeiro’’, acrescentou ele.
A comprovação da figura do ‘‘laranja’’ - quando o titular da conta atua em nome de terceiros - é um dos casos em que a Receita mais precisa da movimentação bancária para provar o crime. Ele deu o exemplo das remessas de dinheiro pelas contas de não residente CC-5 em Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, onde a Receita faz um trabalho conjunto de investigação com a Polícia Federal, Ministério Público e Banco Central. A Receita sabe que o contribuinte é laranja, principalmente pelo cruzamento dos dados da remessa e do Imposto de Renda, mas não pode comprovar.
No caso de subfaturamento da venda de um imóvel, por exemplo, com os dados da movimentação bancária, os fiscais terão certeza que o proprietário recebeu pelo bem um valor bem acima daquele declarado e sobre o qual foram recolhidos os tributos.
Sistema Rachid explicou que os fiscais da Receita investigam as fraudes tributárias por meio de um complexo sistema de cruzamento dos mais variáveis tipos de dados, desde a declaração do Imposto de Renda até informações fornecidas por terceiros que tenham de alguma forma mantido negócios com o contribuinte fiscalizado, como, por exemplo fornecedores.
No processo de fiscalização, os fiscais têm também acesso aos livros e registros do contribuinte. A Receita tem uma coordenação especial de pesquisa e investigação, que é responsável pela condução do processo de levantamento dos dados que permitirão comprovar ou não os indícios. Em casos de fraude tributária, envolvendo a remessa de dinheiro para o exterior, os fiscais também contam com a parceira de administrações tributárias de outros países.
Para a Receita Federal, suspeito é todo o contribuinte que apresenta distorções entre a renda declarada na declaração do Imposto de Renda e o patrimônio por ele obtido. Há muito é feito esse cruzamento de dados para que a fiscalização possa agir. Agora, com os dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que também poderão ser utilizados para fins de fiscalização, o sistema também vai analisar se existem diferenças entre o que é declarado e a movimentação financeira.
A quebra do sigilo bancário vai aperfeiçoar ainda mais esse esquema de fiscalização, enfatizou Rachid. ‘‘A diferença entre agora e antes da lei que flexibilizou a quebra do sigilo bancário é que a Receita precisava de autorização judicial para obter as informações bancárias e a partir de agora não’’, esclareceu. O secretário afirmou ainda que todo o trabalho será feito com respeito ao contribuinte. ‘‘O bom contribuinte não tem o que temer’’, disse. A Receita só vai começar a pedir aos bancos as informações de sigilo bancário dentro de 30 a 40 dias, quando ficará pronto um sistema eletrônico de segurança, que está sendo feito pelo Serpro, a empresa de processamento de dados do governo federal.

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