São Paulo terá duas delegacias especiais da Receita Federal: uma para fiscalizar instituições financeiras e outra para operações de pessoas e empresas brasileiras no mercado internacional. A portaria determinando que o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, adote as providências necessárias à criação das duas novas delegacias foi assinada ontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Deverá estar publicada no Diário Oficial de hoje.
As delegacias terão fiscais treinados especialmente para apurar operações de sonegação de tributos em ambientes de legislação complexa, como é o caso dos bancos e das transações com outros países, principalmente paraísos fiscais. São Paulo foi escolhida para as duas delegacias por causa da alta concentração de sedes de grandes bancos e empresas. Dessa forma, os fiscais poderão fazer um acompanhamento mais de perto.
A Receita sempre se ressentiu da falta de especialistas na legislação do mercado financeiro, para melhor mapear as operações que resultam em maquiagem de lucro e evasão fiscal. Esse será o papel da Delegacia das Instituições Financeiras.
Já a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais terá a incumbência de mapear operações com o mercado externo, sobretudo aquelas com paraísos fiscais. Ela investigará procedimentos utilizados para o trânsito maquiado de lucros para os paraísos fiscais. Isso é feito, normalmente, com o superfaturamento das importações ou o subfaturamento de exportações.
É desse nível de especialização que os auditores necessitariam para, por exemplo, vasculhar as irregularidades ora investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos. A Delegacia das Instituições Financeiras estaria aparelhada para vasculhar as operações envolvendo corretoras, fundos de pensão e bancos. Grande parte das transações teve como objetivo final gerar prejuízos contábeis nas empresas, o que caracteriza uma forma de evasão fiscal.
A delegacia de Assuntos Internacionais poderia ter mais condições para mapear o destino dos resultados das operações com títulos públicos que foram enviados ao exterior. Seria um instrumento mais eficiente para investigar a lavagem de dinheiro em paraísos fiscais.
O projeto de criar as delegacias especializadas não é novo. Em abril do ano passado, foi criado um grupo de trabalho na Receita Federal para elaborar o projeto de implantação da Delegacia Especial das Instituições Financeiras, dando um prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos. A Delegacia, porém, não saiu do papel desde aquela época.

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