Brasília - Para diminuir as filas em suas unidades espalhadas pelo País, a Receita Federal lançou ontem o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC. Disponível na página da Receita na internet (www.receita.gov.br), o e-CAC permite ao contribuinte pessoa física e jurídica acesso a informações e serviços antes só obtidos nos postos de atendimento, como parcelar débitos, retificar declarações e saber como anda o processo.
O e-CAC poderá ser acessado a qualquer hora e a qualquer dia, mas só por contribuintes que têm o cartão de certificação digital. Esse certificado é um documento de identidade eletrônica que pode ser utilizado na internet e tem validade jurídica como a assinatura em papel.
Criada no Brasil em 2001, a certificação eletrônica ainda é pouco difundida. ''É um processo novo, mas amanhã ou depois estará popularizado'', disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. Segundo ele, a exigência do cartão de certificação (o e-CPF e o e-CNPJ) para acessar o sistema visa a garantir o sigilo fiscal, a segurança e integridade das transações efetuadas. ''O cartão digital não tem a menor possibilidade de ser interceptado por um hacker'', garantiu.
Alguns serviços do e-CAC já estavam disponíveis na página da Receita, como cópias de declarações e consultas à situação fiscal. Agora, além de ampliar os serviços, a Receita criou um link especial para o atendimento virtual.
Desde ontem, o contribuinte passou a ter também acesso a informações sobre a situação do CPF ou CNPJ e pode acompanhar o processamento das declarações de renda da pessoa física (IRPF) ou jurídica (IRPJ). Esse acompanhamento permite, por exemplo, identificar e corrigir erros na declaração antes da notificação do Fisco, acelerando o processo. É o caso de quem caiu na malha fina e têm direito a restituição.
A grande novidade do e-CAC é a caixa postal, que permite comunicação direta com a Receita, como receber avisos de prazo de pagamento de tributos. Outra facilidade é retificar erros no preenchimento dos comprovantes de pagamento dos tributos, os Darfs. É o caso, por exemplo, do contribuinte que queria pagar um tributo e, por erro, digitou no documento o código de outro. As retificações permitidas serão feitas totalmente de forma automática.
Atualmente, 10 mil empresas - as maiores do Brasil, que representam 85% de toda a arrecadação federal - já são obrigadas a se relacionar com a Receita com o uso da certificação digital. A Receita estima que pelo menos 30 mil pessoas físicas também tenham o cartão de certificação digital.

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