A Receita Federal está convocando para um acerto de contas 70 mil contribuintes parananenses, que acumulam débitos de R$ 270 milhões em tributos e contribuições federais. O chefe de fiscalização da Receita Federal, Naury Fragoso Tanaka, informa que os avisos de cobrança já foram emitidos aos contribuintes. Eles devem comparecer à Central de Atendimento da Delegacia da Receita Federal, Agência ou Inspetoria de sua jurisdição até 20 de dezembro para quitar o débito.
Quem não atender ao aviso de cobrança até 20 de dezembro terá seus débitos em impostos federais encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União e respectivo ajuizamento. Isto significa que a pessoa ou empresa terá um acréscimo de 20% no valor da dívida e inclusão de seu nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal). A inscrição no Cadin impede a empresa ou pessoa de tomar empréstimos ou financiamentos em bancos e de participar de licitações públicas.
Os 70 mil contribuintes que estão sendo convocados pela Receita são aqueles que acumulam débitos acima de R$ 17 mil com a Receita Federal. São débitos dos exercícios de 1993 a 1995, que estão sendo enviados à Procuradoria Nacional da Fazenda em lotes.
Naury Tanaka explica que entre os contribuintes convocados, 20% podem ter quitado sua dívida, mas por falhas no preenchimento o pagamento acabou não sendo acusado no sistema da Receita Federal. ‘‘Pode ter sido erro do sistema ou do contribuinte no preenchimento das informações’’, admite.
O chefe de fiscalização ainda alerta aos contribuintes que realizaram mudança de endereço que façam o comunicado ao órgão, que pode ter enviado correspondência sem encontrar o destinatário.
Tanaka diz também que o contribuinte deve responder ao aviso de cobrança, mesmo que a dívida tenha sido paga, para que a situação da pessoa ou empresa se normalize. Neste caso, deve levar à Receita Federal o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal), para comprovar o pagamento dos impostos.

mockup