O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, confirmou ontem a existência de fraudes no Siscomex Importação e informou que a Receita já pediu a prisão preventiva dos fraudadores. Ele não quis, porém, dar os nomes das pessoas que tiveram a prisão preventiva pedida e nem os das empresas. Também não informou qual o valor total da fraude, que consistia no não pagamento de parte do Imposto de Importação (II).
Segundo Maciel, a operação consistia na declaração e pagamento, por débito automático em banco, de Imposto de Importação em valor inferior ao que seria verdadeiro. Posteriormente, o fraudador fazia uma retificação do valor do imposto, apresentando o montante correto a ser pago por intermédio de um DARF, uma vez que se tratava de uma retificação.
O problema é que o DARF apresentado à Receita era falso, ou seja, na verdade não havia o recolhimento do imposto. Maciel também não quis informar quantas são as pessoas e empresas envolvidas no golpe contra o sistema de controle das importações. Citou apenas que pelo menos uma pessoa envolvida tinha ‘‘uma certa tradição’’ neste tipo de contravenção.
A Receita identificou as fraudes no Siscomex no mês passado e já tomou medidas que entrarão em vigor hoje para coibir novas irregularidades. Em consequência desta identificação, a Receita Federal publica hoje, no Diário Oficial, a instrução número 034, que passa a definir a multa por pagamento de imposto fora do prazo, de 75% a 150% do valor do imposto devido.
Determina também que o despacho da mercadoria seja interrompido até que haja comprovação de pagamento do DARF. Além disso, quando houver retificação do valor do espaço, independentemente de a mercadoria ter passado por qualquer tipo de análise, ela ficará sujeita a uma segunda conferência física e documental.
Maciel fez ontem uma palestra na Associação de Comércio Exterior (AEB), no Rio. Ele disse que a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) entrará em vigor a partir de hoje. O Recof, conhecido também como aduana virtual, permite a importação de produtos de alta tecnologia com suspensão automática do pagamento do imposto de importação (II) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Um dos motivos dessa medida é a possibilidade de tornar mais ágeis as operações de importação, deixando o desembaraço fiscal para depois da entrega da mercadoria.
As empresas interessadas no Recof terão que se habilitar ao novo sistema. Para isso terão que ter patrimônio líquido mínimo de R$ 2 milhões. Esses produtos poderão ser destinados tanto ao mercado interno quanto para matéria-prima para futura exportação.

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