Agência Estado
De Brasília
A Receita Federal arre cadou R$ 13,773 bi lhões em julho. As chamadas receitas administradas, formadas pelo recolhimento de impostos e contribuições, sem considerar receitas de privatizações e outras fontes extraordinárias, somou R$ 13,356 bilhões. ‘‘É a maior receita administrada da história, um recorde’’, disse o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
O montante ingressado no caixa federal em julho está sendo comemorado pela equipe econômica. A arrecadação ficou R$ 1,7 bilhão acima do projetado para o mês. No ano, os ingressos no caixa federal estão cerca de R$ 4 bilhões acima do estimado no início do ano.
Dois fatores explicam o bom desempenho alcançado em julho: a volta da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que totalizou R$ 1,143 bilhão no mês, e a desistência, por parte dos contribuintes, de ações na Justiça, que rendeu outros R$ 1,6 bilhão adicionais.
São, portanto, duas fontes de receitas extraordinárias, que não se mantêm ao longo do tempo, as responsáveis pelo resultado. Já no ano que vem, a alíquota da CPMF será reduzida de 0,38% para 0,3%. Além disso, o ingresso referente a processos contra o Fisco tem efeito uma única vez, segundo admitiu o secretário.
As desistências ocorreram principalmente nas ações contra o recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada sobre empresas de telefonia, mineração, eletricidade e petróleo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão favoravelmente ao governo no final de junho.
Paralelamente, a Receita permitiu que, em julho, as dívidas tributárias em atraso fossem quitadas em parcela única sem o pagamento de multas. Por isso, só em desistência de processos contra a Cofins, a Receita recolheu R$ 1,2 bilhão em julho. A estimativa é de que ainda haja um estoque a receber de R$ 2,8 bilhões.
Ingressaram ainda R$ 200 milhões referentes a processos contra o PIS/Pasep, R$ 160 milhões em ações questionando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e mais R$ 40 milhões referentes à desistência de processos contra o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Os estímulos à desistência de ações e à quitação de antigas dívidas com a Receita, oferecidos no início do ano e em julho, foram os principais responsáveis pelo aumento da arrecadação em 1,7%, em termos reais, de janeiro a julho, comparada com esse período de 98.
Só neste ano, segundo Maciel, já ingressaram no caixa pelo menos R$ 4 bilhões em quitação de atrasados. Essa receita extra compensou a queda no valor dos recursos de privatização ocorrida em 99 (R$ 2,2 bilhões), em comparação com o ano passado (R$ 6,2 bilhões). Nos primeiros sete meses do ano, a arrecadação federal acumulou R$ 83,318 bilhões, em valores correntes.
Em julho, na comparação com igual mês de 98, o crescimento da arrecadação chegou a 18,43% em termos reais. Respondem pelo aumento a desistência de ações e pagamento de dívidas em atraso, uma receita que não ocorreu em 98. Houve também reflexos da elevação da alíquota da Cofins de 2% para 3% neste ano e o início de seu pagamento por parte das instituições financeiras, o que levou sua arrecadação a crescer 127,08%.

mockup