Brasília - A Receita Federal aplicou R$ 13,478 bilhões em autos de infração no período de janeiro a maio, informou o coordenador de Fiscalização, Marcelo Fisch. No período, foram fiscalizadas 3.381 empresas, de quem os fiscais estão cobrando R$ 12,3 bilhões, e 17.746 pessoas físicas, autuadas em R$ 1,178 bilhão. Apesar da greve dos funcionários da Receita, entre o final de abril e o início de junho o valor das autuações cresceu 4,8% em comparação com o mesmo período de 2003. Segundo o coordenador, a greve provocou um ''represamento'' de autuações, que deverão ser regularizadas ao longo dos próximos meses.
Fisch avaliou que o crescimento no valor das autuações reflete uma melhor escolha nas pessoas e empresas a serem fiscalizadas. ''Temos mão-de-obra limitada. Por isso, temos de escolher os melhores alvos'', comentou. ''Concentramos os esforços em setores com maior potencial de evasão fiscal.
Nos últimos anos, a indústria tem liderado o ranking. Individualmente, porém, as autuações no setor financeiro são as de valor mais elevado. No ano passado, só em recolhimentos não realizados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), as autuações somaram R$ 862 milhões.
Outro setor que concentra as atenções da fiscalização, dada sua elevada arrecadação, é o de bebidas. Tanto é assim que a Receita Federal, junto com um grupo de secretarias estaduais de Fazenda, criou um equipamento chamado ''medidor de vazão'', que vai controlar a produção de todas as fábricas instaladas no País. A lógica é a mesma dos relógios que medem o consumo de água de uma casa. A primeira unidade a ter um medidor será a fábrica de AmBev em Jaguariúna, informou o coordenador de Fiscalização, Marcelo Fisch. O equipamento deverá ser instalado em meados de julho. Até o final do ano, todas as demais fabricantes terão de instalar o equipamento.
O controle começará pela cerveja, passando depois pelos refrigerantes. Os medidores serão capazes de reconhecer qual é a bebida que está sendo engarrafada. Os números justificam o cuidado. No período de 2000 a 2003, as autuações aplicadas aos fabricantes de cerveja chegaram a R$ 410 milhões, enquanto as de refrigerantes somaram R$ 464 milhões. Com os medidores, a Receita poderá acompanhar online a produção de bebidas em todo o País.
Na mesma linha, contadores de cigarros serão instalados nas 19 fábricas hoje instaladas no País, provavelmente em meados de 2005. O equipamento está sendo desenhado de forma a impedir que um maço seja fechado sem a aplicação do selo da Receita. Haverá ainda um controle adicional: cada cigarro terá, no papel, um código de barras que informará onde ele foi fabricado, com dia e hora. Os autos de infração sobre cigarros somaram R$ 967 milhões entre 2000 e 2003.

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