A Secretaria da Receita Federal decidiu fazer uma varredura especial no processamento das declarações recebidas em abril e já está começando a cobrar débitos em atraso há cinco anos. A cobrança vai alcançar todos os contribuintes que devem à Receita, independentemente de como foi entregue a declaração, seja via Internet, seja por disquete ou formulário. Enquanto não houver esse acerto de contas, o devedor não terá a sua restituição paga.
De acordo com a Receita, o contribuinte cuja declaração for processada para o próximo lote e em que tenha sido detectado algum débito passado irá receber em casa, em vez da notificação da restituição, uma carta solicitando sua autorização para que seja compensado o débito na própria restituição. Conforme o procedimento, se não houver resposta em 15 dias a Receita irá considerar autorizada a compensação do débito. Dependendo da demora da resposta, a restituição fica para os lotes seguintes.
Quem não concordar com a dívida pode optar por dois caminhos: o primeiro é desautorizar a Receita a fazer a compensação. Nesse caso, terá de dirigir-se ao órgão de sua jurisdição para informar-se e entrar com algum recurso contra a dívida cobrada indevidamente ou, se a cobrança estiver correta, quitar o débito. Nesse caso, basta solucionar o problema com a Receita para receber nos lotes seguintes a restituição. Outro caminho, considerado mais burocrático, embora mais eficaz para quem precisa do dinheiro com urgência, é autorizar o débito, receber a restituição e depois entrar com recurso contra o valor já debitado.
Na opinião do tributarista Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, se existe, a dívida deve ser cobrada, mas não é nada razoável a Receita Federal resolver cobrar débitos, muitas vezes inexpressivos e até inexistentes, no momento do pagamento da restituição. Além disso, Amaral observa que essas cartas de cobrança trazem informações sumárias sobre a dívida, deixando o contribuinte confuso sobre qual tipo de dívida e referente a que declaração. ‘‘Já que a Receita está aprimorando o sistema de recebimento de declarações e a fiscalização como um todo, também é importante que se crie um mecanismo não só de cobrança desses débitos antigos, em tempo hábil e com informações completas, mas também para quitá-los o mais rapidamente possível’’, comenta.

mockup