A Receita Federal abre hoje consulta pública sobre a situação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no País. Primeiro levantamento feito pelo órgão e divulgado ontem mostra que dos 120,3 milhões de CPFs existentes, 39,6 milhões, ou 33% do total, estarão cancelados a partir de hoje. Outros 17,8 milhões estão pendentes de regularização. Só no Estado de São Paulo, dos 30,2 milhões de CPFs registrados na Receita, 9,5 milhões de documentos estão cancelados e outros 4,2 milhões cadastrados na lista de pendentes.
Foram cancelados os CPFs das pessoas que não apresentaram as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de Isentos desde 1998. A Receita entende como pendente de regularização os CPFs dos contribuintes que entregaram o ajuste referente ao IRPF em 98, mas não o fizeram em 99. Já as pessoas que enviaram o ajuste anual em 2000 estão com a situação considerada regular, mesmo que não tenham feito as declarações nos anos anteriores.
Os contribuintes que façam parte de um destes dois grupos poderão, também a partir de hoje, regularizar sua situação com o Fisco. Quem teve rendimento anual até R$ 10.800 00 pode fazer a Declaração de Isento e reverter o cancelamento em 24 horas, se feito pelo Receitafone (0300-78-0300), pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou nas casas lotéricas.
Nas lotéricas a taxa cobrada para o envio da declaração será de R$ 0,50, mas o sistema só funcionará a partir do dia 7 de agosto. Aqueles que optarem pela declaração por telefone pagarão R$ 0,27 o minuto.
A Declaração de Isento poderá ainda ser feita nas agências dos Correios, mediante pagamento de R$ 0,50 para remessa postal simples ou R$ 2,00 para remessa registrada. Quem fizer sua declaração pelos Correios terá sua situação regularizada entre três e sete dias.
As pessoas que vivem no exterior, e que querem regularizar seu cadastro, poderão utilizar o telefone 55-78300-78300 ou enviar a Declaração de Isento por meio da Internet.
O prazo para entrega da Declaração de Isento vai até 30 de novembro. Mesmo as pessoas que estão com sua situação regularizada no Cadastro de Pessoas Físicas terão até o dia 30 de novembro para fazerem sua Declaração de Isento relativa a este ano.
‘‘Esse é um prazo mais do que suficiente para as pessoas regularizarem sua situação no cadastro de CPF’’, afirmou ontem o supervisor nacional do Programa Imposto de Renda da Receita, Luiz Carlos Rocha de Oliveira.
No caso das pessoas que tiveram um rendimento anual superior a R$ 10.800,00, e que não entregaram a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até abril, é preciso encaminhar à Receita o ajuste anual para que seu CPF não seja cancelado.
De acordo com Oliveira, a expectativa da Receita é cancelar efetivamente entre 30 milhões e 35 milhões de CPFs até o final deste ano. Isso porque a Receita ainda espera que muitos contribuintes regularizem sua situação no prazo previsto. Oliveira disse que os documentos cancelados podem pertencer a pessoas que já faleceram ou são CPFs ‘‘frios’’.

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