Cerca de 19 mil contribuintes tiveram canceladas suas opções para pagamento em débito automático das cotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (ano-base 2006). O cancelamento ocorreu porque, segundo a Receita do Brasil, os contribuintes informaram erroneamente o número das suas agências bancárias. A segunda cota de pagamento vence na próxima quinta-feira e esses contribuintes devem emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para quitar o débito diretamente em uma agência bancária. Não há estimativas de quantas pessoas podem ter sido atingidas no Paraná.
Os contribuintes que atrasarem o pagamento terão que pagar juros de 1% (índice definido em lei) mais 0,33% de multa por dia, limitada a 20% sobre o valor da parcela. O imposto a pagar pôde ser parcelado em até oito prestações, desde que as cotas não tivessem valor inferior a R$ 50. A primeira parcela foi paga no ato da entrega da declaração, no mês passado. Segundo a Receita todos os contribuintes foram informados da sua situação através de correspondência, postada na semana passada. No entanto, a orientação é que todos acompanhem o lançamento do débito em sua conta e, caso não seja confirmado, o pagamento deve ser feito via Darf.
O documento poderá ser emitido através do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Segundo dados do órgão, pouco mais de 11% (ou 2,7 milhões) das declarações de IR entregues apresentaram imposto a pagar. Deste total, cerca de 350 mil optaram pelo débito automático, sendo que 5,43% (cerca de 19 mil) informaram agência inexistente ou inválida. ''Consideramos um número pequeno, uma vez que este foi o primeiro ano em que havia a opção de débito automático'', informa Marcos Wanderley de Souza, auditor fiscal e chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal em Londrina.
Por enquanto, não há orientações se os contribuintes poderão enviar declaração retificadora com o número correto da agência bancária para agendamento de débito automático.
Restituição - O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2007 será liberado no próximo dia 15, segundo calendário divulgado ontem pela Receita Federal do Brasil. Ao todo, serão pagos sete lotes este ano, um por mês, no dia 15 ou no dia útil subsequente, se o dia 15 cair num fim de semana ou feriado. Todos os contribuintes que enviaram a declaração preenchida corretamente receberão a restituição em 2007. Para o ano que vem, ficarão aqueles que caíram na malha fina.
Terão preferência no recebimento da restituição os contribuintes com mais de 60 anos e aqueles que apresentaram primeiro a sua declaração. Enquanto a restituição não for paga, ela terá seu valor atualizado pela variação da taxa Selic. O dinheiro será depositado na conta indicada na declaração.
De acordo com a Receita, a data de pagamento dos lotes de restituição são: 15 de junho, 16 de julho, 15 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 17 de dezembro. (Com Agência Estado)

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