Brasília - A Receita Federal cancelou 7,8 milhões de registros do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essas pessoas estão, a partir de agora, impedidas de abrir contas bancárias, prestar concursos públicos e receber prêmios de loteria, até que regularizem sua situação com o Fisco. O cancelamento do CPF ocorre sempre que um contribuinte fica dois anos sem prestar informações à Receita, seja por meio da declaração de ajuste anual ou da declaração de isentos do Imposto de Renda.
Segundo o coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, outros 17,2 milhões de registros no CPF ficaram em situação pendente por não terem recebido informações no ano passado. Para essas pessoas, entretanto, não existe nenhum tipo de sanção prevista. Basta que entreguem neste a ano a declaração de renda ou a de isentos, conforme o caso, para terem sua situação regularizada. O prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril. As declarações de isentos começarão a ser recebidas pela Receita a partir de agosto.
Apesar de usar o termo cancelado, na prática a ação da Receita não elimina as chances de contribuinte isento voltar a usar seu CPF. ''Basta ir à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios, levando o CPF, a carteira de identidade e o título de eleitor, pagar uma taxa de R$ 4,50 e em dois dias ele voltará a ter sua situação regularizada'', disse Adir.
Para os contribuintes que precisam entregar a declaração de renda, ou seja, para aqueles que receberam no ano passado mais de R$ 12,6 mil, a regularização não é tão simples. ''Neste caso, ele está omisso na sua prestação de contas sobre seus rendimentos. É preciso fazer a declaração para ter o CPF de volta'', explicou o coordenador.
Com a nova limpeza feita, o Cadastro de Pessoas Físicas tem hoje 83,4 milhões de registros ativos e regularizados. Desde 2000, o governo já cancelou 42,6 milhões de registros no CPF. Apesar disso, não existe um levantamento sobre o perfil dessas pessoas. Segundo Adir, a Receita acredita que boa parte desses cancelamentos se deve ao falecimento de detentores de CPFs. Outra parte se refere a jovens que tiraram o registro, mas não fazem uso constante do documento, e também a pessoas que tinham mais de um CPF.

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