Dentro do novo lema do presidente Fernando Henrique Cardoso de ''exportar ou morrer'', a Receita Federal adotou ontem duas medidas para reduzir os custos das exportações. A primeira delas autoriza o funcionamento de portos e aeroportos industriais, onde os produtos destinados à venda ao exterior poderão ser armazenados ou industrializados sem a cobrança de impostos. ''Essa é a medida mais moderna e mais efetiva para baratear as exportações'', garantiu a secretária-adjunta da Receita, Clecy Clionço.
A segunda medida tem o objetivo de estimular a exportação de produtos de informática. Para isso, o governo determinou a isenção de impostos nas vendas de peças ou componentes usados na produção final de um equipamento. A isenção só valerá, porém, se tanto a empresa vendedora do produto quanto a compradora estiverem inscritas em um regime especial que prevê a isenção de imposto. A isenção só vale, porém, se as duas empresas cumprirem metas de exportação fixadas pelo governo.
Em relação aos portos e aeroportos industriais - uma idéia que surgiu na Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, para reduzir os custos das exportações -, está previsto que tanto importações quanto exportações poderão ser armazenadas por até um ano, renovável, sem a cobrança de impostos. A grande vantagem, porém, é que os empresários poderão importar um insumo, deixá-lo no porto ou aeroporto, e ali mesmo fabricar o produto a ser exportado. ''Com isso eles não pagam também fretes'', afirmou a secretária.
Outra alternativa será comprar um produto no mercado interno, beneficiá-lo ou embalá-lo na região aduaneira para depois exportá-lo. Isso vale tanto para pedras preciosas como para frutas, por exemplo. No caso de companhias aéreas, está permitido até o reparo de peças no próprio aeroporto.
Opções semelhantes já tinham sido permitidas para os chamados portos secos, zonas aduaneiras no interior do País. Mas até agora os exportadores só tinham as alternativas de armazenar ou montar os produtos sem impostos. Mesmo assim, a produção em portos secos ainda não funciona, segunda Cleucy, porque a iniciativa privada não preparou o controle informatizado da produção e dos estoques.
Dentre esses instrumentos, além da produção, estão previstos ainda a possibilidade de beneficiamento, montagem e até áreas para exposição de produtos em todos os portos, aeroportos e nos portos secos. No caso dos aeroportos, estas áreas terão o controle da Infraero, enquanto nos portos o comando das áreas será da Companhia Docas ou de empresas privadas que tenham adquirido o direito de administrá-los.

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