Arquivo Folha‘Promoção’Everardo Maciel, secretário da Receita Federal, assinou o decreto que autoriza a transformação da estação de fronteira em estação de interior, beneficiando 400 exportadoresA Receita Federal autorizou a instalação de uma Estação Aduaneira de Interior (Eadi) em Foz do Iguaçu. A medida, que reduz a taxação de impostos, deverá favorecer principalmente as cerca de 400 exportadoras da cidade. O decreto autorizando a implantação da Eadi, assinado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 15.
Com a decisão, a Receita autorizou a transformação da Estação Aduaneira de Fronteira (EAF) - que já opera o entreposto aduaneiro de cargas de importação e exportação para Argentina, Chile e Paraguai - em Eadi. A principal mudança é que as mercadorias poderão ser armazenadas na cidade sem o pagamento das taxas alfândegárias por até três anos. Hoje, a EAF permite a suspensão das taxas alfandegárias por, no máximo, seis meses.
A Eadi vai permitir que exportadores e importadores do Brasil e do exterior armazenem produtos em Foz do Iguaçu para vendas futuras. Além disso, empresários locais poderão estocar mercadorias fabricadas no Brasil, com isenção de alguns impostos, para vendê-las aos poucos no exterior. Os importadores de outros países terão a possibilidade de comprar produtos em qualquer lugar do Brasil, armazená-los em Foz, pelo regime de Depósito Alfandegário Certificado (DAC), no qual as mercadorias já são consideradas exportadas mesmo permanecendo no país de origem, e retirá-las aos poucos.
A criação da Eadi vai possibilitar ainda operações pelo sistema draw-back - mercadorias ou matérias-primas importadas poderão entrar no Brasil, passar por processos de industrialização ou beneficiamento e ser reexportadas sem o pagamento de impostos.
Segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), Arnaldo Bortoli, a criação da Eadi vai beneficiar principalmente as 400 empresas exportadoras da cidade, que atravessam sua pior crise. ‘‘Elas passarão a ser exportadoras de primeira classe, como a indústria’’, afirmou. Bortoli prevê que os importadores paraguaios voltarão a comprar em Foz do Iguaçu. Atualmente eles conseguem melhores preços comprando diretamente das indústrias brasileiras.
O pedido de criação da Eadi foi feito pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), que já opera a EAF. Com a autorização, a Codapar terá que ampliar seu estacionamento para caminhões e construir um novo pavilhão para as operações. O Paraná tem duas Eadis em funcionamento - em Curitiba e Maringá - e três em processo de instalação: Foz do Iguaçu, Londrina e Cascavel.

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