Agência Estado
De Brasília
A arrecadação total dos impostos, contribuições e demais receitas federais chegou a R$ 151,51 bilhões em 1999, anunciou ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O montante, recorde histórico, representou um crescimento nominal de 13,80% e real de 2,06% sobre o ano de 1998. Em dezembro, a arrecadação chegou a R$ 15,02 bilhões, com um crescimento nominal de 28,25% e real de 6,89% sobre o mesmo mês de 1998.
Segundo dados divulgados pelo secretário, somente as receitas administradas (que levam em conta apenas receitas de impostos e contribuições federais) totalizaram R$ 14,68 bilhões em dezembro, valor recorde na história da Receita para esse item de receitas. No acumulado do ano, as receitas administradas chegaram a R$ 142,55 bilhões, apresentando crescimento real de 8,52% e nominal de 21,04% ante 98.
‘‘A despeito da queda significativa de recursos de privatizações, o crescimento das receitas administradas foi de tal ordem que compensou a perda’’, avaliou Maciel. Enquanto em 98 foram arrecadados R$ 11,9 bilhões com receitas ‘‘atípicas’’, relativas a privatizações, concessões, depósitos abandonados, superávit financeiros e participações e dividendos de empresas estatais, em 99 o montante foi de R$ 5,2 bilhões.
‘‘A principal razão para o desempenho da arrecadação em 99 foi a cobrança de impostos do passado que foram pagos’’, avaliou Maciel. Ao longo de 99, a arrecadação com impostos que não haviam sido pagos pelos contribuintes chegou a aproximadamente R$ 6 bilhões, informou o secretário. Esse esforço de arrecadação foi obtido graças à desistência de ações de contribuintes que não estavam recolhendo os tributos porque os questionavam na Justiça. Esses contribuintes tiveram a oportunidade de recolher tributos em atraso sem juros e multa de mora.
Na avaliação do secretário, o esforço de arrecadação da Receita Federal foi fundamental para que o Brasil cumprisse as metas de ajuste fiscal acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). ‘‘Não tenho a menor dúvida de que se não fosse o desempenho de arrecadação, não teríamos alcançado as metas de ajuste e teríamos nos transformado em uma Rússia americana, tamanho o desequilíbrio fiscal’’, ressaltou Maciel. Segundo ele, esse desempenho da arrecadação é essencial para a estabilidade econômica do Brasil.
A Receita Federal também conseguiu em 99 uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões com a inclusão de depósitos judiciais. A adoção de um tratamento uniforme da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins), que passou a ser cobrada também das instituições financeiras desde março, também contribuiu.
O principal fator responsável pelo recorde de dezembro para as receitas administradas foi o pagamento antecipado, por uma única empresa, de R$ 500 milhões referentes ao ajuste do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Esse ajuste teria que ser pago só em março, mas segundo Maciel a empresa preferiu antecipar o recolhimento por motivos particulares. Devido ao sigilo fiscal, o secretário não revelou o nome da empresa.
A arrecadação de dezembro também foi influenciada por efeitos sazonais. É que no período de fim de ano o consumo é maior, o que aumenta a arrecadação de tributos. Além disso, em dezembro acontece também o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo ao 13º salário.
Sem arriscar previsões de números, o secretário Everardo Maciel espera para este ano um incremento da arrecadação por conta, principalmente, da retomada da atividade econômica. A arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também deverá ser bem maior em 2000, porque no ano passado a contribuição deixou de ser recolhida entre os meses de fevereiro a junho. Maciel também aposta no esforço de arrecadação e fiscalização da Receita Federal para aumentar as receitas deste ano. Mas considera que seus subordinados estão chegando ao limite da ‘‘criatividade’’.
Levantamento realizado pela Receita Federal sobre a evolução das receitas administradas de 1994 a 1999 mostra que nesse período a arrecadação federal cresceu 35,12% em termos reais. O secretário atribuiu como principal motivo para esse crescimento a eliminação de brechas que permitiam a elisão fiscal. Os impostos que mais contribuíram para esse aumento foram o Imposto de Renda, que teve crescimento real de 61,91%, e a Cofins, cuja arrecadação teve um aumento de 79,42%.
Segundo Maciel, a arrecadação de impostos recolhidos pelas instituições financeiras cresceu quatro vezes nesses cinco anos. ‘‘Estamos corrigindo uma injustiça na cobrança de impostos. O sistema tributário anterior era um elemento de auxílio da concentração de rende e riqueza’’, disse o secretário.Valor é 2,06% maior, em termos reais, do que o registrado em 1998. Sem descontar a inflação, aumento foi de 13,8%
Gervásio Baptista/ABrEX-DEVEDORESMaciel, secretário da Receita, diz que pagamento de impostos atrasados contribuiu para arrecadação maior